A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (10), por 3 votos a 2, derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O político perdeu o cargo por ter sido acusado de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2018.
Na semana passada, Nunes Marques restabeleceu o mandato do parlamentar de forma monocrática, por considerar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não poderia ter cassado o deputado utilizando uma regra que não era válida em 2018.
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No entanto, a Segunda Turma do Supremo, composta de cinco ministros, avaliou que o mandato não deve ser devolvido. Três dos cinco magistrados – Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram pela manutenção da decisão do TSE. Nunes Marques e André Mendonça votaram para que o mandato fosse devolvido.
Em seu voto, Fachin argumentou que o tema não é de competência da Segunda Turma, mas do plenário do Supremo Tribunal Federal. "Qualquer debate que se queira fazer sobre o mérito deve, portanto, ser feito em sede própria, sob pena de se desestruturar o arcabouço processual do país, transformando esta Corte em sede recursal universal", escreveu. O voto foi acompanhado por Lewandowski e Gilmar Mendes.
Processo contra o deputado
Segundo a ação que corre no MP Eleitoral, Valdevan foi beneficiado com 86 doações no valor de R$ 1.050 cada uma, totalizando R$ 90,3 mil, valor equivalente a 25% da arrecadação de recursos declarada na prestação de contas do político. As doações foram realizadas após o primeiro turno das eleições daquele ano, quando Valdevan já estava eleito.
Todos os depósitos foram feitos na “boca do caixa”, na mesma agência bancária, por moradores dos municípios de Estância e Arauá. Segundo o MP Eleitoral, "os valores, em sua maioria, eram incompatíveis com a capacidade financeira dos doadores, o que evidencia a prática de recebimento de recursos de origem ilícita ou obscura."
Derrota de Nunes Marques
Na semana passada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou outra decisão do ministro Nunes Marques que havia restaurado o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado no ano passado sob a acusação de espalhar fake news sobre as eleições. Em uma live, no dia da votação do primeiro turno do pleito de 2018, ele alegou haver fraudes nas urnas, sem apresentar provas. Com a decisão, o parlamentar do Paraná perdeu o mandato novamente.
Durante a sessão da Segunda Turma, Mendonça afirmou que a cassação do mandato foi exagerada. "Tem que se preservar a escolha dos eleitores e não se aplicar uma pena tão forte como a perda de mandato. Nesse sentido, voto para chancelar a tutela provisória concedida por Vossa Excelência", disse ele, referindo-se ao ministro Nunes Marques.