Senado aprova Auxílio Brasil permanente de R$ 400

Congresso concluiu análise da matéria nesta quarta-feira (4); medida agora passará pelo aval do presidente Bolsonaro

  • Brasília | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

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Auxílio Brasil
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família. Segundo o texto aprovado, o benefício será pago de forma permanente e cada família receberá, no mínimo, R$ 400. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Durante a análise do texto, os senadores decidiram manter a redação dada pela Câmara, no fim de abril. Caso eles fizessem alguma alteração, a medida provisória voltaria à Câmara para a análise dos deputados.

No texto inicial da medida provisória, o governo definiu que o benefício de R$ 400 seria extraordinário e pago apenas durante 2022. No entanto, a Câmara modificou o texto para definir que o valor de R$ 400 seja o piso do Auxílio Brasil. Relator do texto, o deputado João Roma, ex-ministro da Cidadania, explicou que o caráter permanente foi possível graças a um artigo da PEC dos Precatórios.

As despesas do programa serão pagas com dotações orçamentárias consignadas ao benefício, cabendo ao Ministério da Cidadania a implementação do Auxílio Brasil e a definição de procedimentos para gestão e operacionalização do programa.

Alterações rejeitadas

Os senadores apresentaram quatro emendas para sugerir modificações no texto da medida provisória. Uma delas propunha a criação de uma espécie de 13º para o Auxílio Brasil, que seria pago em dobro no mês de dezembro. Outra pretendia incluir de forma automática no programa todas as famílias que comprovassem elegibilidade para o recebimento dos benefícios.

Uma das emendas buscava ampliar o escopo do Benefício Primeira Infância, uma das bolsas que estão atreladas ao Auxílio Brasil. Esse benefício será destinado às famílias com crianças de até 3 anos, mas os senadores queriam estender a bolsa às famílias com filhos de até 6 anos.

Outra sugestão de modificação queria estabelecer que o valor de R$ 400 pudesse ser ampliado pelo governo.

O relator da medida provisória, senador Roberto Rocha (PTB-MA), não acatou nenhuma das alterações. Ele justificou a decisão argumentando que, por conta do ano eleitoral, é vedado ao presidente da República conceder benefícios que não estejam autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

O senador também disse que as alterações fariam com que o texto retornasse à Câmara, o que poria em risco a validade da MP, cujo prazo expira em 16 de maio.

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