Senado aprova recursos para perícias do INSS até o fim de 2024
No ano passado, peritos médicos ficaram até nove meses sem receber; projeto segue para análise da Câmara dos Deputados
Brasília|Priscila Mendes, do R7, em Brasília
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei 4.491/2021, que garante recursos para a realização de perícias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o fim de 2024. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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O objetivo da proposta é evitar o colapso dessas perícias, que são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade. No ano passado, os peritos médicos da Justiça chegaram a ficar até nove meses sem receber.
Isso aconteceu porque a lei 13.876, de 2019, só garantia dois anos de custeio pela União dos horonários periciais nas ações do INSS. Com o fim desse prazo, vários processos suspenderam as perícias médicas.
De acordo com o autor do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), diversos processos de natureza previdenciária e assistencial estão parados. "Isso submete o cidadão em frágil estado jurídico e social ao atraso e mora no exercício de seus direitos sociais", disse.
O relator da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), acatou algumas mudanças a serem feitas no texto, que foram apresentadas pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES). A nova versão, com ajustes de referências legais e técnica legislativa, será avaliada pela Câmara dos Deputados.