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Brasília Senado entrega ao STF lista que liga documentos a investigados na CPI da Pandemia

Senado entrega ao STF lista que liga documentos a investigados na CPI da Pandemia

Envio de informações ocorreu após críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao relatório final da comissão

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

CPI da Pandemia, no Senado Federal, em Brasília (DF)

CPI da Pandemia, no Senado Federal, em Brasília (DF)

Adriano Machado/Reuters - 26.10.2021

A advocacia do Senado enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma lista que detalha quais provas colhidas e produzidas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia comprovam os crimes eventualmente cometidos pelos investigados pelo grupo parlamentar. O documento é uma resposta ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que criticou o relatório final da comissão.

Aras afirmou que a CPI enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) cerca de 10 terabytes de documentos "desconexos", sem estabelecer correlação direta das provas apontadas com os delitos cometidos pelos indiciados. No ofício enviado pelo Senado, estão listadas notas técnicas, declarações públicas dos investigados, depoimentos de testemunhas e dos próprios suspeitos, contratos e outros documentos relacionados a gestão, omissão e ações governamentais e de entes privados referentes à pandemia.

Além disso, também estão documentos que revelam o atraso ou negativa de compra de imunizantes em tempo hábil pelo governo. A advocacia do Senado afirma que, mesmo contestando publicamente as provas, a PGR não solicitou novos documentos ou informações ao Parlamento. "Caso a D. Procuradoria-Geral da República necessitasse de alguma providência complementar, deveria ter oficiado a Secretaria e Comissões do Senado Federal que, prontamente, deslindaria a questão. Contudo, até o momento, nenhuma requisição o órgão ministerial formulou a esta Câmara Alta a propósito do relatório final da CPI da Pandemia", diz um trecho do texto.

No entanto, de acordo com o Senado, para evitar demora nos atos judiciais e na investigação, a documentação foi enviada. "Para evitar, porém, novas delongas em questão tão premente e de crucial importância para a saúde pública e para a administração da justiça no caso concreto, relacionamos na seção seguinte os principais documentos que embasaram os indiciamentos feitos pela CPI da Pandemia das pessoas que possuem foro por prerrogativa de função junto ao STF. Também são destacadas folhas do Relatório Final da Pandemia com informações relevantes para a melhor compreensão dos fatos em apuração", diz um trecho do texto.

Entre os nomes sugeridos para indiciamento pela CPI estão o do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o dos ministros Marcelo Queiroga, da Saúde; Braga Netto, da Defesa; Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União; Onyx Lorenzoni, do Trabalho; do senador Flávio Bolsonaro; e de seis deputados: Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF); Osmar Terra (MDB-RS), Carla Zambelli (PSL-SP) e Carlos Jordy (PSL-RJ); e o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). 

O documento enviado ao Supremo afirma que as diligências estão em andamento nas demais áreas do MPF (Ministério Público Federal), mas estão paradas na PGR. As críticas de Aras levantaram a ira de senadores e o impeachment do chefe do Ministério Público passou a ser cogitado entre os congressistas.

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