CPI da Covid

Brasília Senadores entregam relatório da CPI da Covid à PGR e ao STF

Senadores entregam relatório da CPI da Covid à PGR e ao STF

Parlamentares se reuniram com o procurador-geral Augusto Aras e a seguir com o ministro Alexandre de Moraes, do STF

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Senadores da CPI da Covid entregam relatório da comissão ao ministro do STF Alexandre de Moraes

Senadores da CPI da Covid entregam relatório da comissão ao ministro do STF Alexandre de Moraes

Sarah Teófilo/R7

Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 entregaram, na manhã desta quarta-feira (27), o relatório final da comissão ao procurador-geral Augusto Aras, no prédio da Procuradoria. Logo após, eles se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que apura informações falsas e ataques aos ministros da Corte Suprema, para fazer a entrega do documento. 

A reunião na PGR durou cerca de 30 minutos. Em seguida, os senadores foram ao STF. Existe o receio entre os parlamentares de o relatório não ter andamento na PGR. A cúpula tem dito que, se a Procuradoria não analisar o relatório no prazo de 15 a 30 dias, a intenção é entrar com uma ação penal privada subsidiária da pública.

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Aras se manifestou pelo Twitter do MPF dizendo que a "CPI já produziu resultados". "Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o ministro Alexandre de Moraes os cumprimentou pelo trabalho da comissão. Está com Moraes uma ação enviada pela Advocacia do Senado, a pedido da CPI, que solicita a transferência dos sigilos das redes sociais (YouTube, Twitter, Instagram e Facebook) do presidente Jair Bolsonaro, assim como o seu banimento das redes. A ação dos senadores foi fomentada pela fala falsa do presidente que relacionou a vacina contra a Covid-19 à Aids.

Randolfe disse que Moraes concordou com a necessidade urgente de aprovar no Congresso uma matéria que visa regular o cometimento de crime de fake news no ordenamento jurídico brasileiro. A proposta está entre os encaminhamentos propostos no relatório final, no trecho que trata da criação de leis.


O relatório final foi aprovado na última terça-feira, após mais de cinco meses de trabalho. O documento sugeriu o indiciamento de 78 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, e duas empresas. Os senadores pretendem agora entregar o relatório a todos os órgãos que apuram irregularidades relacionadas ao combate à Covid e outros inquéritos, como o das fake news.

Relatório final
O relatório final entregue à PGR e ao STF foi aprovado pela CPI nesta terça-feira (26) por 7 votos a 4. O documento, com 1.289 páginas, foi elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e sofreu alterações desde a semana passada, quando ele fez a leitura.

O documento é o compilado de tudo o que foi apurado nos quase seis meses de reuniões no Senado, desde a abertura dos trabalhos, em 27 de abril deste ano. Além das sugestões de indiciamento, o texto traz pedidos de investigação. Agora, órgãos fiscalizadores serão acionados para dar continuidade à apuração de possíveis crimes cometidos pelos citados.


Entre os principais pedidos de indiciamento estão o do presidente Jair Bolsonaro, o do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o do ex-ministro da Pasta Eduardo Pazuello e o do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. O único governador na lista de sugestões de indiciamento é Wilson Lima (PSC), do Amazonas, incluído nesta terça logo no início da sessão.

Também foram incluídos os nomes do senador Flávio Bolsonaro e de vários deputados, como Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS) e Carlos Jordy (PSL-RJ).

Horas após ter incluído o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) na lista de sugestões de indiciamento no relatório final da CPI da Covid-19, o senador Renan Calheiros aceitou remover o nome do gaúcho do documento. A retirada foi um pedido de Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que tinha solicitado a inclusão pela manhã, mas mudou de ideia e ressaltou a imunidade parlamentar.

Redes sociais de Bolsonaro
Também nesta terça, a CPI da Covid-19 encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, um pedido de quebra de sigilo e bloqueio das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro. No documento, elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, a cúpula da CPI pede a quebra dos sigilos telemáticos de Bolsonaro nas plataformas Twitter, Facebook e Google, para “reunir provas a respeito dos graves crimes praticados contra a saúde pública”, e o bloqueio dos canais do presidente.

O requerimento foi motivado pelo fato de o presidente ter associado a vacinação contra a Covid-19 à Aids em live na semana passada. A transmissão foi retirada do Facebook, do Instagram e do YouTube nesta segunda (25) por disseminar fake news.

No documento encaminhado ao STF, a CPI aponta que é necessária “a adoção de reação enérgica” para garantir os direitos à vida e à informação, previstos na Constituição. Ainda de acordo com o pedido, a informação falsa foi divulgada por Bolsonaro “com o óbvio propósito de sabotar a campanha de vacinação contra a Covid-19”.

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