O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) disse nesta quarta-feira (30) que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é um inimigo em comum do Brasil. Ao falar sobre a decisão de colocar a tornozeleira eletrônica, Silveira chamou o ministro de "abestado" e disse que Moraes "não conhece bem da legislação".
Os comentários foram feitos em uma entrevista à Jovem Pan, ainda no gabinete do deputado. O deputado confirmou que vai cumprir a decisão de Alexandre de Moraes e usar a tornozeleira por causa da multa fixada em R$ 15 mil por dia pelo ministro.
Segundo ele, a posição do ministro é "de um homem fraco". O deputado afirmou também que Moraes é uma pessoa frustrada. "Não tem nenhum tipo de expediente para poder vencer uma batalha dentro da legislação", disse.
Decisão
Moraes, além da multa de R$ 15 mil ao deputado Daniel Silveira no caso de ele continuar se recusando a usar tornozeleira eletrônica, determinou abertura de inquérito por desobediência de ordem judicial.
O ministro determinou que o Banco Central bloqueie as contas do parlamentar caso a multa seja imposta. Além disso, o magistrado estabeleceu que o presidente da Câmara, Arthur Lira, marque uma data para que o equipamento seja instalado.
O magistrado convocou ainda reunião do plenário virtual do Supremo para que a decisão seja avaliada pelos demais magistrados da Corte. Moraes afirmou que é "estranha" a decisão do parlamentar de usar o plenário da Câmara para "esconder-se" da polícia e da Justiça.
"Estranha e esdrúxula situação, onde o réu se utiliza da Câmara dos Deputados para esconder-se da polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça", diz um trecho da decisão.
O ministro afirma ainda que Daniel escolhe cercear a própria liberdade aos limites do prédio da Câmara. "Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que aquela prevista em decisão judicial."