Emprego

Brasília Sindicatos fazem ato no DF por desoneração na folha de 17 setores

Sindicatos fazem ato no DF por desoneração na folha de 17 setores

PEC parada na CCJ prevê prorrogação do benefício até 2026; grupo esteve no aeroporto e segue para o Congresso Nacional

  • Brasília | Lucas Nanini, do R7, e Vanessa Lima, da Record TV

Membros de centrais sindicais fazem ato pela desoneração na folha, em Brasília

Membros de centrais sindicais fazem ato pela desoneração na folha, em Brasília

Reprodução

Entidades sindicais realizam nesta quarta-feira (3) uma manifestação em Brasília para que a Câmara dos Deputados aprove o projeto que garante a desoneração da folha de pagamento nos 17 setores que mais empregam no Brasil até 2026. O Legislativo analisa a prorrogação do benefício, previsto para terminar em dezembro deste ano.

Representantes das centrais sindicais se reuniram no Aeroporto Juscelino Kubitschek durante a manhã. Parte dos manifestantes foi até a casa da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) para pedir que o processo avance na Câmara. O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) pela prorrogação da desoneração está na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa, presidida pela parlamentar.

Sindicalistas pedem aprovação da PEC da desoneração na folha

Sindicalistas pedem aprovação da PEC da desoneração na folha

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“Ela [a aprovação da PEC] passa por uma responsabilidade social à medida que ela mantém os empregos, se a gente entender que estamos num momento de crise econômica, que mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas”, afirmou o diretor do Sindicato de Telecomunicações de São Paulo (Sintetel-SP) Marcos Milanez Rodrigues.

Depois do aeroporto, os manifestantes seguiram para a Câmara dos Deputados. Por volta de 12h, membros do grupo iniciaram uma conversa com Bia Kicis para que a CCJ analise o mais rapidamente possível o texto da proposta.

Em outubro, representantes dos 17 setores que mais empregam no país se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir mais pressa na votação do projeto. Lira disse que apoia a extensão da desoneração, mas não deu previsão de quando a matéria será concluída na casa.

O relator da proposta no colegiado, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou parecer favorável ao texto, mas o relatório ainda não foi votado. Se for aprovado pela comissão, seguirá diretamente para o Senado, pois tramita em caráter conclusivo na CCJ.

Empresários que conversaram com Lira disseram ao R7, na semana passada, que a CCJ só daria sequência à análise da matéria quando a Câmara aprovar a PEC que trata de mudanças no pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Para 2022, a previsão é de que o Executivo tenha de pagar aproximadamente R$ 90 bilhões só com isso.

Presidente da CCJ, Bia Kicis

Presidente da CCJ, Bia Kicis

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 07.04.2021

Lira disse aos integrantes do setor produtivo que é preciso abrir mais espaço no Orçamento do ano que vem para que seja possível manter a desoneração da folha. De acordo com o presidente da Câmara, a PEC dos precatórios vai possibilitar o ajuste necessário.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC nº 23 foi protocolada pelo governo federal na Câmara dos Deputados em 10 de agosto deste ano. Assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o projeto é a grande aposta do governo para um alívio financeiro que resulte em recursos para a execução do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família.

Apelidado de PEC dos Precatórios, o texto passou por algumas alterações dentro da Câmara e ainda não tem acordo para aprovação. A intenção da base governista é colocar a proposta para votação nesta quarta-feira (3), mas o texto ainda enfrenta resistências.

Desoneração

Criada em 2011, a desoneração reduz o valor do recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das empresas. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.

Inicialmente, 56 setores eram contemplados. Em 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou uma lei que removeu 39 segmentos do regime diferenciado. Entre os 17 setores com a opção de fazer o recolhimento com base na receita bruta estão o de calçados, call center, construção civil, veículos, transporte e têxtil.

Especialistas apontam que até 6 milhões de trabalhadores podem perder o emprego caso a desoneração da folha seja encerrada. Em comunicado divulgado na semana passada, as centrais sindicais declararam que "se a desoneração não for aprovada, transportes e alimentação terão aumento de 10%, num primeiro momento, e 1 milhão de pessoas perderão o emprego imediatamente".

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