Brasília Sindifisco rebate ministro do TCU: 'desconhecimento' sobre aduana

Sindifisco rebate ministro do TCU: 'desconhecimento' sobre aduana

Crítica veio após Bruno Dantas cobrar da Receita Federal dados sobre gastos com servidores que revistam bagagem nos aeroportos

  • Brasília | Priscila Mendes, do R7, em Brasília

Ministro Bruno Dantas cobra mais dados sobre as atividades de fiscalização da Receita

Ministro Bruno Dantas cobra mais dados sobre as atividades de fiscalização da Receita

ESTADÃO CONTEÚDO

Após o TCU (Tribunal de Contas da União) cobrar informações da Receita Federal sobre os gastos com servidores que fazem a fiscalização aduaneira de bagagens nos aeroportos, o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) emitiu nota lamentando "a expressão de desconhecimento" do ministro Bruno Dantas. Segundo o sindicato, Dantas "extrapola suas funções como ministro ao propor intervenções na aduana". 

Na semana passada, o ministro Bruno Dantas disse à imprensa que é preciso acompanhar as atividades de fiscalização para propor melhorias. A partir de dados preliminares de um levantamento que está sendo feito pelo TCU sobre a eficiência de despesas e a necessidade de aumentar o contingente de servidores que trabalham com a revista de bagagem, a avaliação do tribunal é de que se gasta muito com a manutenção do serviço e há pouco retorno em arrecadação do imposto não declarado.

A atividade de revista da bagagem não é feita em boa parte dos países, o que tem sido defendido por correntes no TCU e no próprio governo. A ideia é que o passageiro que vem do exterior declare se tem imposto a pagar e, então, remeta a bagagem à fiscalização. 

Para o Sindifisco, acabar com as revistas de passageiros de viagens internacionais pela Receita Federal é dar sinal verde para o contrabando e o descaminho. Segundo o sindicato, essa é uma das principais ameaças à indústria nacional que, segundo a categoria, perde milhões de reais com a concorrência desleal. Além disso, o fim da fiscalização causaria prejuízos ao Estado, que perde com a falta de recolhimento de tributos, o que afeta, por exemplo, a geração de emprego, defende o Sindifisco.

Em nota, o sindicato explica que, ao contrário da fiscalização do Imposto de Renda, que tem por finalidade angariar recursos para custear a máquina estatal, a razão de existir da aduana é de proteção à sociedade, vigiando as fronteiras e os pontos de entrada e saída de pessoas, veículos, mercadorias e bens.

"Esperamos que tal fala seja apenas a expressão de desconhecimento do papel fundamental exercido ao longo de décadas pela aduana brasileira na proteção das riquezas e do bem-estar de nosso país", diz trecho do comunicado. 

Sem acordo

O ministro Bruno Dantas solicitou informações à Receita Federal sobre os gastos com os servidores que atuaram na fiscalização no ano passado, o mesmo período em que a categoria iniciou as mobilizações contra o Orçamento 2022, que previa reajuste salarial apenas para as carreiras policiais, o que foi prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Depois de atingir a fiscalização das cargas nas fronteiras e nos portos do país, a greve dos servidores da Receita Federal promete avançar ainda mais e ameaça afetar os aeroportos. Isso porque não houve acordo durante reunião do ministro da Economia, Paulo Guedes, com os auditores fiscais da Receita Federal, no último dia 13. 

De acordo com o Sindifisco Nacional, o ministro não quis aceitar algumas reivindicações da categoria, especialmente sobre a regulamentação do bônus de eficiência e produtividade.

Na ocasião, o presidente do sindicato, Isac Falcão, disse que a reunião foi frustrante e que o movimento dos auditores fiscais, em decorrência da insensibilidade do governo, tende a se intensificar.

O R7 entrou em contato com o TCU para saber se o ministro vai se pronunciar sobre a nota do sindicato, mas não recebeu retorno até a última atualização desta matéria. O espaço segue aberto para novos posicionamentos. 

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