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Brasília STF continua amanhã julgamento sobre independência do BC

STF continua amanhã julgamento sobre independência do BC

Supremo julga lei aprovada pelo Congresso Nacional que deu autonomia à instituição financeira

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Para Lewandowski, lei aprovada no Legislativo retira poderes do presidente da República

Para Lewandowski, lei aprovada no Legislativo retira poderes do presidente da República

Carlos Moura/Divulgação/STF - 4.4.2018

O Supremo continua nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre a independência do Banco Central. A sessão que trata do tema foi interrompida após voto do relator, Ricardo Lewandowski, que foi contra a medida aprovada pelo Congresso, e do ministro Luís Roberto Barroso, que foi a favor da mudança. O tema interessa ao mercado financeiro e ao governo, e tinha sido interrompido por um pedido de vista, ou seja, de mais tempo para analisar o caso, por parte de Barroso.

Ao votar, Lewandowski afirmou que o projeto que retira do Banco Central a condição de autarquia teve vício jurídico ao tramitar no parlamento. O julgamento deve continuar nesta quinta-feira (26), pois não foi concluído na mesma sessão. Também está na pauta da Corte a votação do marco temporal das terras indígenas.

"Ao conferir ao Banco Central do Brasil o grau máximo de tutela, reformula completamente a relação entre o governo federal e o ministro da pasta. Não estou fazendo juízo de valor, se é bom ou se não é, até por que é extremamente discutível.... Mas, na verdade, o que está fazendo esta lei é retirar o contorno político do Banco Central", afirmou Lewandowski.

O magistrado deu voto favorável à ação apresentada pelo PT e Psol que questiona a autonomia da instituição financeira. "A lei destaca que o Banco Central do Brasil é autarquia, por isso, no meu entender, qualquer lei só pode ser modificada, formulada, por iniciativa do presidente da República, sob pena de se instalar verdadeira balbúrdia na gestão do Executivo federal", completou o magistrado.

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