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Brasília STF dá a Pacheco 48 horas para explicar mudanças no Auxílio Brasil

STF dá a Pacheco 48 horas para explicar mudanças no Auxílio Brasil

Alteração no texto que cria o programa permite a formação de filas de beneficiários que se encaixarem nas regras

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Ministro Ricardo Lewandowski

Ministro Ricardo Lewandowski

Foto: Nelson Jr./SCO/STF (22/10/2019)

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA) o prazo de 48 horas para que expliquem alterações no programa Auxílio Brasil. Mudanças na medida provisória (MP) n° 1.016/21, que criou o benefício, permitem a formação de filas de espera. 

De acordo com o texto aprovado, famílias em situação de vulnerabilidade social podem ter de esperar para receber o benefício mesmo que se enquadrem nas regras do programa. O ministro atendeu a um  pedido elaborado por parlamentares.

Eles pedem que sejam invalidados trechos do texto que criam filas de eventuais famílias a serem cadastradas no programa social.

O Auxílio Brasil tem fontes de custeio atreladas a recursos previstos em orçamento, como ocorria com o Bolsa Família, que antecedeu o novo programa de transferência de renda. O montante de R$ 88 bilhões destinado aos repasses em 2022 não seria suficiente para manter os pagamentos mensais para todos que se enquadram nas regras. 

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