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Brasília STF decide que votos de ministros aposentados continuam valendo

STF decide que votos de ministros aposentados continuam valendo

Na prática, André Mendonça e Nunes Marques ficam impedidos de votar em alguns processos que foram para o plenário físico

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Plenário do STF, em Brasília

Plenário do STF, em Brasília

Carlos Moura/SCO/STF - 24.10.2019

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (9), que os votos dos ministros aposentados da Corte continuam valendo nos julgamentos que ocorrem no plenário físico. Com a mudança, processos que se iniciaram com julgamento virtual e foram interrompidos para ser retomados em sessões presenciais terão os votos aproveitados.

A discussão sobre o tema teve início com uma questão de ordem apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na prática, de acordo com levantamento realizado pelo ministro Nunes Marques, a mudança afeta pelo menos 25 processos que já contam com votos dos ex-ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello e tiveram pedidos para que migrassem do plenário físico para o virtual.

Os ministros que substituíram os magistrados aposentados, André Mendonça e Nunes Marques, não poderão votar novamente nesses casos. "A partir de agora, daqui para a frente, os votos são válidos. O plenário virtual é o 'avatar' do plenário físico", disse Moraes.

O único ministro a votar contra foi André Mendonça. "Eu adianto minha discordância, com as devidas vênias. Manifesto minha concordância com esses dois pontos, mas não com a questão central. Para mim, é uma questão de constitucionalidade. Eu estou tratando aqui de prosseguimento de julgamento ou de novo julgamento? Se é prosseguimento de julgamento, eu não tenho mais sustentação oral. Quem se aposentou, se é verdade que não pode defender sua tese, também não pode fazer sustentação", disse ele.

Outras regras sobre o tema, como, por exemplo, se um ministro pode pedir destaque, ou seja, levar o caso para o plenário físico mesmo após os 11 magistrados terem votado, ainda devem ser decididas em uma reunião administrativa a ser convocada pelo ministro Luiz Fux para tratar do caso.

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