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Brasília STF forma maioria para anular ação bilionária contra a Petrobras

STF forma maioria para anular ação bilionária contra a Petrobras

Decisão pode suspender maior condenação trabalhista da história da Petrobras; voto de Cármen Lúcia formou maioria

  • Brasília | Alan Rios, do R7, em Brasília

Ministra do STF Cármen Lúcia

Ministra do STF Cármen Lúcia

Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para suspender o que seria a maior condenação trabalhista da história da Petrobras. O voto da ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (14), foi ao encontro do entendimento dos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Dias Toffoli.

O caso envolve uma sentença do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de 2018, que analisava o cálculo da chamada RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime), acertada em acordo coletivo de 2007. Os trabalhadores entendiam que adicionais legais, como os de periculosidade, noturno, confinamento, entre outros, não podiam ser comprimidos na RMNR.

Na época, o pleno do TST considerou o cálculo da Petrobras irregular, argumentando que entendeu que esses extras deveriam ser pagos à parte. O valor estimado para corrigir os salários de 51 mil funcionários foi calculado, inicialmente, em R$ 17 bilhões. Estimativas mais recentes mostraram que a correção poderia chegar a R$ 47 bilhões.

No STF, Moraes avaliou que a Remuneração Mínima por Nível e Regime não retirou adicionais. Ele ainda destacou que o Judiciário só poderia intervir se houvesse “flagrante inconstitucionalidade”, mas não se vislumbrou “qualquer inconstitucionalidade nos termos do acordo coletivo livremente firmado entre as empresas recorrentes e os sindicatos dos petroleiros”.

“Não houve supressão ou redução de qualquer direito trabalhista, pois, como admite o próprio TST, a instituição do RMNR não retirou os adicionais daqueles trabalham em situações mais gravosas; apenas essas parcelas são computadas na base de cálculo da complementação da RMNR, por tratar-se de verbas remuneratórias que têm o intuito de individualizar os trabalhadores submetidos a uma determinada condição”

O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não participou do julgamento. Com o voto de Cármen Lúcia, resta apenas a manifestação de Rosa Weber.

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