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Brasília STF julga liminar sobre eleição indireta em Alagoas nesta sexta

STF julga liminar sobre eleição indireta em Alagoas nesta sexta

Plenário virtual vai decidir se referenda decisão de Gilmar Mendes que determinou a reabertura das inscrições de candidatos

  • Brasília | Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília

Fux convocou sessão para julgar reabertura de prazo de inscrição para candidatos ao governo de Alagoas

Fux convocou sessão para julgar reabertura de prazo de inscrição para candidatos ao governo de Alagoas

Edu Garcia/R7 - 29.04.2022

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária no plenário virtual da Corte, nesta sexta-feira (13), para julgar a reabertura do prazo de inscrição de candidatos à eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas, com o registro de chapas únicas. Fux convocou a sessão a pedido do ministro Gilmar Mendes, relator da ação movida pelo PSB, que questiona a eleição para ocupar o cargo deixado pelo ex-governador Renan Filho (MDB-AL).

O pleito deveria ocorrer na Assembleia Legislativa do estado em 2 de maio, conforme decisão  da Justiça estadual. No entanto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, tinha aceitado um pedido de liminar para a suspensão do pleito. A decisão de Fux valia até que o relator do caso, Gilmar Mendes, se manifestasse. Mendes tinha alterado as regras do pleito. 

Entenda o caso

O ex-governador Renan Filho deixou o cargo para concorrer ao Senado Federal nas eleições de outubro. Já o cargo de vice-governador estava vago desde 2020, depois que Luciano Barbosa (MDB) decidiu disputar as eleições municipais daquele ano e o próximo na linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor (MDB), não quis assumir o mandato, pois também será candidato à reeleição como deputado estadual em outubro. Atualmente, a função de governador é ocupada pelo desembargador Klever Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). 

Diante do impasse, o PSB entrou com uma ação no STF em que argumenta que a eleição indireta é incompatível "com os ditames das Constituições Federal e Estadual", pois contraria as  garantias correspondentes à legitimidade do pleito.

O ministro Gilmar Mendes liberou, na segunda-feira (9), a eleição indireta para o Governo de Alagoas, com mudanças. Ele determinou que os candidatos concorram em chapas únicas para governador e vice-governador. No formato anterior, havia abertura para candidaturas isoladas a cada cargo. O magistrado ordenou, ainda, a imediata reabertura do prazo para inscrição no pleito eleitoral.

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