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Brasília STF marca julgamento do caso Flávio Bolsonaro e as 'rachadinhas'

STF marca julgamento do caso Flávio Bolsonaro e as 'rachadinhas'

Corte vai avaliar se o parlamentar tem ou não direito ao foro privilegiado durante o processo

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima terça-feira (31/8) se o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) tem direito ou não ao foro privilegiado no caso do suposto esquema das "rachadinhas". O parlamentar é acusado de receber parte do  salário dos assessores de seu gabinete quando ocupava cargo eletivo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na ação apresentada ao Supremo, o Ministério Público Federal pede que o caso seja julgado na primeira instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A defesa do parlamentar obteve uma decisão judicial que envia o caso para o Órgão Especial do TJ do Rio. O relator do processo no STF é o ministro Gilmar Mendes.

Os procuradores defendem que Flávio não tem direito ao foro, pois na época dos fatos era deputado estadual. O Supremo decidiu que o foro por prerrogativa de função vale apenas para situações ligadas ao cargo. No entanto, o suposto esquema de corrupção que o parlamentar teria se envolvido não tem relação com o mandato de senador.

Para retirar o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, os advogados de Flávio sustentam que ele apenas trocou de casa legislativa, e que os mandatos foram sequenciais.

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