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Brasília STF retoma julgamento do marco temporal das terras indígenas

STF retoma julgamento do marco temporal das terras indígenas

Além da parcela do território destinado às reservas, decisão também tem impacto no meio ambiente e no combate a crise hídrica

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (01) o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas. A análise do caso começou na semana passada com o voto do relator, o ministro Edson Fachin. O plenário ouve 35 entidades que ingressaram no processo como amicus curiae (amigos da Corte) e manifestaram o desejo de falar na sessão.

O Supremo avalia se os povos tradicionais têm direito à posse de terras que foram ocupadas após a Constituição de 1988. O Instituto Socioambiental afirma que 63% das reservas podem ser desapropriadas, caso se entenda que o marco temporal é constitucional. Além disso, ambientalistas alertam que a decisão pode ter impacto negativo na preservação do meio ambiente.

Cerca de mil indígenas permanecem acampados em Brasília acompanhando o andamento do tema. Eles estão na Esplanada dos Ministérios e fizeram uma série de protestos na semana passada. No total, eram 6 mil manifestantes, que foram retornando aos estados, com a demora na conclusão do caso.

Impacto na natureza

Uma pesquisa feita pela Universidade da Califórnia, que analisou imagens de satélite durante 30 anos, entre 1982 e 2016, apontou que a demarcação de terras indígenas reduziu o desmatamento na Amazônia. A queda na derrubada da mata foi de até 66% nestas áreas.

“Os territórios indígenas não cumprem só um papel de direitos humanos, mas são uma forma econômica de governos preservarem suas áreas florestais e atingirem as metas climáticas", escreveu Kathryn Baragwanath, pesquisadora da Universidade da Califórnia e uma das autoras do estudo. No entanto, em 2019, ocorreu aumento nas áreas das reservas, especialmente onde vivem indígenas isolados, devido ao avanço da atividade ilegal.

O gestor ambiental Bruno Souza, especialista em geografia e análise ambiental pela Universidade Estadual de Goiás, destaca que a redução de reservas aos povos tradicionais têm impacto direto na quantidade de chuvas pelo país. "A umidade que a Amazônia libera é maior que a vazão da foz do Rio Amazonas, que é de 200 mil metros cúbicos por segundo. O marco temporal resultaria no avanço da agricultura, e avanço na derrubada da floresta", diz.

Segurança jurídica

O governo alega que, se o marco temporal for derrubado pelo Supremo, haverá impacto na economia, na ordem jurídica e na produção de alimentos. "Isso trará total insegurança jurídica e ainda maior instabilidade nos processos demarcatórios. A necessidade de preservação da segurança jurídica fica acentuada com o debate na Câmara dos Deputados, com o projeto que trata do marco temporal. É prudente ser abordado tal trâmite, que busca consolidar por lei o entendimento amplamente majoritário em nome da segurança jurídica. O Poder Judicial, como disse o ministro Luiz Fux, não pode substituir o debate parlamentar", disse o advogado-geral da União, Bruno Bianco, durante o julgamento.

O advogado indígena Luiz Eloy Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) defendeu a derrubada da tese do marco temporal. "Atualmente temos no Brasil mais de 375 povos. A questão territorial é o ponto fundamental para os povos indígenas, pois esses espaços são imprescindíveis à reprodução física e cultural dos povos. A Constituição foi clara em proteger as terras tradicionalmente ocupadas. Terra indígena produz conexão com o texto constitucional, sem qualquer marco temporal", disse.

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