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Brasília STJ suspende análise de recurso de Flávio para anular investigação

STJ suspende análise de recurso de Flávio para anular investigação

Defesa do senador pede que provas e informações levantadas no âmbito da Primeira Instância de Justiça sejam invalidadas

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Evaristo Sá/AFP - 14.09.2021

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro para anular as investigações contra o parlamentar. A ação foi protocolada no processo que trata do suposto esquema de rachadinhas montado no gabinete de Flávio quando ele era deputado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Os advogados do senador ingressaram com um agravo para tornarem nulos todos os atos do juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio. As investigações estão suspensas por uma decisão monocrática do ministro João Otávio Noronha, do STJ.

A defesa de Flávio Bolsonaro alega que o cliente tem direito ao foro privilegiado, já que deixou o cargo de deputado estadual e na sequência assumiu uma das cadeiras do Senado. O Supremo já decidiu que o foro por prerrogativa de função só vale para acusações relacionadas ao mandato parlamentar.

No entanto, advogados sustentam a tese de foro por mandato cruzado, quando um parlamentar sai de um cargo eletivo para assumir outro, na sequência, que também tenha direito ao foro. Flávio é acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro por supostamente ter se apropriado de parte do salário de seus funcionários.

Um recurso sobre o caso, para definir como fica a situação do foro no caso do congressista está travado na Segunda Turma do Supremo. Nem o STF nem o STJ têm prazo para analisar o caso.

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