Brasília STJ vai julgar se Bolsonaro deve indenização por falas homofóbicas

STJ vai julgar se Bolsonaro deve indenização por falas homofóbicas

Declarações foram feitas em entrevista a um programa de televisão em 2011. Presidente poderá ter que pagar R$ 150 mil

  • Brasília | Emerson Fraga, do R7, em Brasília

Bolsonaro está sendo julgado por declarações da época em que era deputado federal

Bolsonaro está sendo julgado por declarações da época em que era deputado federal

Marcos Corrêa/PR - 09.09.2021

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, nesta terça-feira (14), se o presidente da República, Jair Bolsonaro, será obrigado a pagar R$ 150 mil reais por falas homofóbicas. O recurso especial está na pauta da Terceira Turma e é relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

O processo foi aberto depois que Bolsonaro deu uma entrevista em março de 2011, quando ainda era deputado federal, ao extinto programa CQC. Ao ser perguntado sobre o que faria se tivesse um filho gay, ele respondeu: “Isso nem passa pela minha cabeça porque tiveram uma boa educação. Eu fui um pai presente. Então, não corro esse risco”.

À pergunta "se o convidarem para sair num desfile gay, você iria?", Bolsonaro disse: "Não iria porque não participo de promover maus costumes, até porque acredito em Deus, tenho uma família, e a família tem que ser preservada a qualquer custo ou a nação simplesmente ruirá".

Bolsonaro foi condenado em segunda instância, mas sua defesa recorreu ao STJ. No recurso especial, os advogados sustentam que as palavras e opiniões do então deputado federal estavam protegidas pela inviolabilidade conferida pela Constituição às falas de parlamentares.

A indenização por danos morais foi solicitada, por meio de uma ação civil pública, por três associações em prol dos direitos das pessoas LGBT+: o Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual, o Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e o Grupo Diversidade Niterói. Todas são do Estado do Rio de Janeiro, domicílio eleitoral de Bolsonaro.

Se condenado em definitivo, Bolsonaro poderá ter que pagar R$ 150 mil, de seus próprios recursos, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Instâncias inferiores

Na primeira instância, as entidades pediram que Bolsonaro fosse obrigado a se retratar e pagar indenização de pelo menos R$ 500 mil. O processo tramitou na 6ª Vara Cível do Rio de Janeiro e, em abril de 2015, a juíza Luciana Santos Teixeira condenou Bolsonaro a pagar R$ 150 mil. O pedido de retratação não foi atendido.

O recurso do deputado foi julgado em novembro de 2017 pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Por três votos a dois, os desembargadores decidiram manter a punição.

Últimas