Brasília Toffoli acompanha Moraes e vota para tornar réus mais 200 denunciados do 8 de Janeiro

Toffoli acompanha Moraes e vota para tornar réus mais 200 denunciados do 8 de Janeiro

O julgamento começou no início desta terça-feira (25) no plenário virtual e segue até a próxima terça (2)

  • Brasília | Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Extremistas invadiram sedes dos Três Poderes

Extremistas invadiram sedes dos Três Poderes

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou para que mais 200 denunciados pelos atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília, se tornem réus.

O julgamento começou na terça-feira (25) no plenário virtual e segue até a próxima terça (2). Nesta semana, a Corte formou maioria para tornar réus os cem primeiros denunciados pelos atos de vandalismo.

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As denúncias fazem parte de vários inquéritos que tramitam na Corte. Em um deles, há investigação sobre o planejamento e a responsabilidade intelectual dos atos. Outro investiga os participantes da invasão que não foram presos em flagrante durante os atos que resultaram na depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.

Toffoli não detalhou o voto, apenas registrou que acompanhava o relator. Moraes afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas com objetivo de ruptura do Estado de Direito.

"Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção", disse Moraes, para quem são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico.

Se houver pedido de vista (mais tempo para avaliar o caso), o julgamento é suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico.

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