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Brasília Toffoli arquiva ação de governadores contra Bolsonaro

Toffoli arquiva ação de governadores contra Bolsonaro

Gestores estaduais acusavam o presidente de divulgar dados manipulados nas redes sociais

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Ação arquivada pelo ministro foi apresentada pelos governadores Flávio Dino (PSB-MA) e Rui Costa (PT-BA)

Ação arquivada pelo ministro foi apresentada pelos governadores Flávio Dino (PSB-MA) e Rui Costa (PT-BA)

Evaristo Sá/AFP - 14.9.2021

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou uma ação apresentada pelos governadores do Maranhão, Flávio Dino (PSB), e da Bahia, Rui Costa (PT), contra o presidente Jair Bolsonaro. No documento protocolado na Corte, os governadores afirmaram que o chefe do Executivo divulgou dados manipulados na internet sobre o repasse de recursos pelo governo federal aos entes federados.

Na ação, os gestores estaduais alegam que Bolsonaro tentou induzir os cidadãos ao erro. A divulgação dos dados, na visão dos autores, criava conflito entre a União e os estados. No entanto, Toffoli não viu motivo para dar prosseguimento à ação. "Apto a acarretar abalo à harmonia da União com os demais entes, sendo insuficiente, para tanto, a mera disputa política em torno da origem, composição e destinação de verbas públicas", disse. 

Os dados publicados pelo presidente se referem a repasses para custear serviços de saúde nos estados, envolvendo o combate ao novo coronavírus e demais ações de saúde. Toffoli afirmou que o plenário do Supremo já fixou qual a responsabilidade de estados, municípios e da União no combate à pandemia e que não existe fato relevante para ser avaliado.

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