Brasília Toffoli arquiva queixa-crime de Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro

Toffoli arquiva queixa-crime de Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro

O ministro avaliou que declarações do deputado sobre projeto de autoria da colega estão amparadas pela imunidade parlamentar

  • Brasília | Victória Olímpio, do R7, em Brasília

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu arquivar a queixa-crime de difamação apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) contra o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A queixa foi aberta após Eduardo publicar declarações nas redes sociais sobre projeto de lei, de autoria da deputada, que trata da distribuição de absorventes íntimos

Eduardo afirmou que o Projeto de Lei (PL) 6.340/2019 parecia querer atender ao lobby de empresários.

Na petição, a deputada argumentou que as mensagens não estariam amparadas pela liberdade de expressão nem pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Sem negar a publicação, o filho do presidente defendeu que estaria dentro do contexto da discussão política. Ele alegou ainda que o assunto seria de interesse da sociedade e, por isso, estaria protegido pela inviolabilidade parlamentar.

Ao avaliar o caso, o ministro Dias Toffoli entendeu que as declarações de Eduardo estão amparadas pela imunidade parlamentar.

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