O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu a candidatura da vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PSL-SP) e a tornou inelegível por oito anos por conta de um esquema de “rachadinha”. Os seis ministros seguiram o entendimento de Alexandre de Moraes, relator do caso, e Maria Helena foi condenada por unanimidade.
O processo traz a informação de que a vereadora da Câmara Municipal de São Paulo “obrigou funcionários comissionados a lhe entregar parte da remuneração que recebiam, sob pena de exoneração”. Com isso, ela teria arrecadado R$ 146,3 mil em “vantagem patrimonial indevida”.
Moraes acrescentou que “o enriquecimento ilícito está caracterizado pelo desvio de R$ 146.311,67 dos cofres públicos para o patrimônio da requerida, enquanto o dano ao erário público consubstanciou-se na inexistência de contraprestação de serviços relacionada a esses valores”.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo havia entendido que não existiu a lesão ao erário, mas uma lesão de caráter particular. Porém, para o ministro, houve claro pagamento indevido à custa do erário, “sendo que a retribuição pelo serviço prestado foi irregularmente superior à efetivamente pactuada”.
“O esquema de ‘rachadinha’ é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção”, diz Alexandre de Moraes no processo. Pela decisão, a vereadora terá de pagar multa no valor do dobro do que teria recebido indevidamente.
A decisão cria jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral e pode influenciar no julgamento de outros casos semelhantes, como o do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), suspeito de se beneficiar de esquema parecido quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.