STF

Brasília Veja o que vai ser destaque em Brasília nesta semana

Veja o que vai ser destaque em Brasília nesta semana

Sabatina de André Mendonça para o STF e votação de projeto das emendas de relator no Congresso estão entre os destaques

  • Brasília | Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília

Esplanada dos Ministérios, em Brasília

Esplanada dos Ministérios, em Brasília

REUTERS/Ricardo Moraes

Os próximos dias serão de debates e decisões importantes na capital federal. O Congresso Nacional abre a semana com a discussão do Projeto de Resolução n° 4, que propõe mais transparência às emendas de relator. No Senado, após quatro meses, será realizada a sabatina de André Mendonça para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A Suprema Corte finaliza o julgamento da liminar que vai decidir se é possível demissão por justa causa de trabalhadores que recusarem a vacina contra a Covid-19. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro vai se filiar ao PL (Partido Liberal).

Congresso vota projeto de resolução do orçamento secreto

Foi marcada para esta segunda-feira (29), às 14h, a votação do projeto de resolução do Congresso Nacional que propõe dar mais publicidade às emendas de relator à Lei Orçamentária Anual. O projeto, publicado em forma de ato conjunto, não prevê a divulgação do nome de parlamentares que propuseram as emendas já liberadas — atém-se às futuras. 

A votação estava marcada para a última sexta-feira (26), mas, além do baixo quórum, houve críticas de que as novas regras das emendas teriam sido publicadas em uma manobra “na calada da noite”. O Congresso Nacional havia publicado na quinta-feira (25) um ato conjunto promovendo a implementação de mecanismos para ampliar a publicidade e a transparência ativa da execução das emendas de relator do chamado orçamento secreto.

Sabatina de André Mendonça

André Mendonça

André Mendonça

Marcello Casal JrAgência Brasil - 29.04.2020

Na próxima quarta-feira (1), a partir das 9h, haverá sessão extraordinária semipresencial na CCJ do Senado para a sabatina de André Mendonça para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A indicação de Mendonça estava parada na CCJ havia quatro meses em meio a uma crise entre os Poderes que se desenhou à época da indicação. 

Na última quarta-feira, no entanto, o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que iria pautar a sabatina para a esta semana.  No sábado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) anunciou que será relatora da indicação. Ela publicou em uma rede social que recebeu uma ligação de Alcolumbre para convidá-la para a relatoria. "Como relatora, vou me pautar por informações e também pela boa técnica legislativa sem qualquer preconceito político e ideológico e muito menos religioso", garante. André Mendona tem apoio quase unânime entre os atuais ministros do Supremo.

STF julga proibição de demissão de trabalhadores que se recusam a se vacinar contra a Covid-19

Ministro Luís Roberto Barroso

Ministro Luís Roberto Barroso

Evaristo Sá/AFP - 22.11.2021

Segue nesta semana o julgamento, em plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) — iniciado na última sexta-feira (26) —, das ações que questionam a portaria do Ministério do Trabalho que proíbe a demissão por justa causa de trabalhadores que se recusarem a se vacinar contra a Covid-19. As ações foram apresentadas ao Supremo por três partidos. No plenário virtual, os ministros vão votar sobre a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu, no dia 12 de novembro, trechos da portaria do Ministério do Trabalho. Relator da ação, o ministro Barroso votou pela manutenção da decisão liminar. O ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator.

Os ministros da Corte têm até sexta-feira (3) para registrar os votos. No entanto, o julgamento pode durar mais tempo, caso algum magistrado peça vista ou destaque, o que faz com que o julgamento saia do plenário virtual para o físico, onde é previsto o debate entre os ministros. 

A portaria editada no início de novembro pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, proíbe a demissão por justa causa de pessoas que não se vacinaram contra a Covid-19 e prevê que quem não foi imunizado pode apresentar teste negativo para a doença quando for acessar a empresa.

Bolsonaro se filia ao PL

A filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL (Partido Liberal) está agendada para terça-feira (30), às 10h30. O anúncio foi feito na terça-feira passada (23), em nota divulgada pela assessoria do partido. O evento deveria ter sido realizado no dia último dia 22, mas foi adiado depois que Bolsonaro condicionou a ida para o partido à garantia de que a legenda não iria se coligar a partidos de esquerda nos estados.

O anúncio da filiação de Bolsonaro causou a rejeição de parte da bancada do partido na Câmara e de lideranças regionais da legenda no Norte e no Nordeste. “Não tenho nenhuma condição política de estar no mesmo palanque do presidente Bolsonaro”, declarou o deputado Marcelo Ramos (PL/AM), primeiro vice-presidente da Câmara.

Entre as condições impostas por Bolsonaro, está a de que o PL não se alie ao PT, ao PDT nem ao PSOL na Bahia, no Piauí e em Pernambuco. Em nota, o PL afirmou que a decisão foi tomada em comum acordo entre lideranças do partido e o presidente. Na semana passada, o partido comandado por Valdemar Costa Neto acabou cedendo às exigências impostas por Bolsonaro. Uma das principais decisões tomadas pela legenda foi não fazer alianças nas eleições do ano que vem com partidos ou políticos que sejam adversários do presidente da República.

Últimas