O deputado Efraim Filho (DEM-PB) comenta sobre a eventual aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso (Câmara e Senado). Para ele, a apovação da PEC deve acelerar a avaliação do projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no país até 2026.
O projeto de lei está parado na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e a presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-DF), condiciona o andamento da tramitação à aprovação da PEC.
Se o projeto de lei não for aprovado até o fim do ano, as empresas beneficiadas passarão a pagar mais imposto sobre a folha de pagamentos, o que tende a gerar demissões nesses setores.
