Brasília Senado aprova texto-base de projeto que cria teto para o ICMS

Senado aprova texto-base de projeto que cria teto para o ICMS

Alíquota do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo não poderá exceder 18%

O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o texto-base do projeto de lei que cria um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Os senadores ainda votarão os destaques, que são sugestões de alteração à redação da matéria. Em seguida, a proposta voltará à Câmara.

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