Brasília Votos obtidos por Arruda nas eleições deste ano serão invalidados

Votos obtidos por Arruda nas eleições deste ano serão invalidados

Foto e número de ex-governador ainda vão aparecer nas urnas no próximo domingo; TSE indeferiu registro a deputado federal 

  • Brasília | Jéssica Moura, Kelly Almeida e Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

Ex-governador José Roberto Arruda, que teve a candidatura indeferida pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Ex-governador José Roberto Arruda, que teve a candidatura indeferida pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Facebook/José Roberto Arruda

O nome do ex-governador José Roberto Arruda (PL), que teve a candidatura à Câmara dos Deputados indeferida pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na manhã desta quinta-feira (29), ainda vai aparecer como opção nas urnas eletrônicas no próximo domingo (2), data do primeiro turno das eleições.

Apesar de o nome do político constar nas urnas, os votos angariados por ele serão anulados e não contarão nem mesmo para o partido. Pela legislação eleitoral, "uma vez indeferido definitivamente o pedido de registro de candidatura, são inválidos os votos obtidos".

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Ainda cabe recurso da decisão, que foi unânime entre os ministros. Eles consideraram o candidato inelegível e determinaram a suspensão da propaganda eleitoral de Arruda e também o uso de dinheiro público.

O ex-governador segue como candidato com registro indeferido sub-judice. Com isso, apenas se o recurso por acolhido no TSE ou no Supremo Tribunal Federal (STF) é que os votos anulados poderão ser recuperados.

Condenação

Em 12 de setembro, Arruda havia sido considerado elegível, por 4 votos a 3, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da decisão.

Arruda tentou reverter as condenações em segunda instância por improbidade administrativa que o tornaram inelegível. Em 2009, a Operação caixa de Pandora da Polícia Federal desmantelou um esquema de pagamento de propina em troca de apoio político.

Os desdobramentos da Caixa de Pandora levaram, pela primeira vez, um governador no exercício do mandato à prisão. Arruda foi preso e afastado do cargo em 11 de fevereiro de 2010, por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção. Um mês depois, ele teve o mandato cassado pelo TRE-DF por infidelidade partidária.

Urnas preparadas

O processo de inserção das informações relativas às candidaturas e eleitores de cada seção eleitoral nas urnas eletrônicas terminou na quarta-feira (28) no Distrito Federal. Assim, não é possível mais alterar a lista, pois as urnas já estão preparadas.

Nesta quinta (29), as mais de 6,7 mil máquinas, que já foram lacradas, serão armazenadas em 41 caminhões. Em seguida, os veículos seguem escoltados para os 610 locais de votação nesta sexta-feira (30).

Eleição proporcional

Arruda era a aposta do PL como um dos principais puxadores de voto. Agora, o partido depende do desempenho dos demais oito candidatos da nominata, que tem entre os nomes a deputada federal Bia Kicis (DF) e o ex-parlamentar Alberto Fraga, para conquistar cadeiras a preencher.

A disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados ocorre por meio do sistema proporcional, e as cadeiras são preenchidas conforme o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, e considera os votos obtidos pelas legendas e pelos candidatos.

São esses cálculos que definem a quantidade de cadeiras cada partido terá direito no Legislativo. O candidato a ocupar as vagas tem de alcançar uma quantidade mínima de votos, equivalente a 10% do quociente eleitoral.

Esse índice corresponde ao total de votos válidos para o cargo dividido pelo número de vagas na Casa. A partir desse número, é calculado o quociente partidário, que é o número de votos válidos obtidos pelo partido dividido pelo quociente eleitoral.

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