Celso de Mello decide liberar vídeo com reunião ministerial

Ministro do Supremo atende a pedido de Moro e contraria solicitações da AGU e da PGR. Presidente Bolsonaro já havia dito não se importar com conteúdo

Celso de Mello resolveu liberar vídeo integral

Celso de Mello resolveu liberar vídeo integral

Carlos Moura/SCO/STF - 26.06.2019

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu, nesta sexta-feira (22), divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.

Na decisão, o decano da Corte determina o levantamento da nota de sigilo de decisão anterior "liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades".

O ministro acrescenta que manterá sigilo apenas de partes em que há referência a determinados Estados estrangeiros.

Neste encontro, o presidente Jair Bolsonaro teria tentado interferir politicamente na PF (Polícia Federal), de acordo com informações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Tal prática, se confirmada, pode configurar crimes como advocacia administrativa e corrupção contra Bolsonaro. Porém, o próprio presidente disse que, da parte dele, o vídeo poderia ser divulgado.

“Se precisar, pode divulgar. Não existem as palavras “Polícia Federal” em todo o vídeo. Não existe a palavra investigação sobre filhos. Eu falo sobre a segurança da minha família e meus amigos. Ou você acha que não há interesse em fazer uma maldade com filho meu?", disse na semana passada.

Bolsonaro disse que vídeo poderia ser liberado

Bolsonaro disse que vídeo poderia ser liberado

Adriano Machado/Reuters - 13.05.2020

Na última segunda-feira, Mello informou que havia recebido da PF uma atualização “sobre o andamento das investigações criminais”, além de um “pen drive contendo vídeo e áudio da reunião ministerial de 22/04/2020”. O ministro disse deveria liberar a própria “decisão até esta próxima 6a. feira, dia 22/05, talvez antes!”

Celso de Mello decidiu pela divulgação completa depois de pedir a opinião da defesa de Sergio Moro, da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União).

A gravação na íntegra atende a um pedido da defesa de Sergio Moro, que defendeu que "há clara ausência de qualquer assunto pertinente a Segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a Segurança Nacional".

Ao mesmo tempo, a liberação da íntegra contraria os pedidos da PGR e da AGU. Ambas queriam a liberação de apenas parte do vídeo.

Para a PGR, "a divulgação integral do conteúdo o converteria, de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos, em arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações".

Entenda a polêmica

Moro pediu demissão após suposta interferência

Moro pediu demissão após suposta interferência

Joédson Alves/EFE – 24.04.2020

No dia 22 de abril, houve uma reunião ministerial com toda a equipe, da qual o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, participam.

Nesse encontro, Bolsonaro teria dito a Moro que ele tinha “27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”. Seria uma referência à unidade do Rio de Janeiro da corporação.

Bolsonaro ainda teria dito que não pode "ser surpreendido com notícias". E continuou: "Pô. eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações: a Abin tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente... temos problemas... aparelhamento, etc. A gente não pode viver sem informação."

Depois desse encontro, ainda houve a exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, sem o consentimento de Moro, cujo guarda-chuvas também abrangia a corporação. Essa sequência de episódios culminou no pedido de demissão de Moro em 24 de abril, portanto, dois dias após a reunião ministerial.