O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu, nesta sexta-feira (22), divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.
Na decisão, o decano da Corte determina o levantamento da nota de sigilo de decisão anterior "liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades".
O ministro acrescenta que manterá sigilo apenas de partes em que há referência a determinados Estados estrangeiros.
Neste encontro, o presidente Jair Bolsonaro teria tentado interferir politicamente na PF (Polícia Federal), de acordo com informações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Tal prática, se confirmada, pode configurar crimes como advocacia administrativa e corrupção contra Bolsonaro. Porém, o próprio presidente disse que, da parte dele, o vídeo poderia ser divulgado.
“Se precisar, pode divulgar. Não existem as palavras “Polícia Federal” em todo o vídeo. Não existe a palavra investigação sobre filhos. Eu falo sobre a segurança da minha família e meus amigos. Ou você acha que não há interesse em fazer uma maldade com filho meu?", disse na semana passada.
Na última segunda-feira, Mello informou que havia recebido da PF uma atualização “sobre o andamento das investigações criminais”, além de um “pen drive contendo vídeo e áudio da reunião ministerial de 22/04/2020”. O ministro disse deveria liberar a própria “decisão até esta próxima 6a. feira, dia 22/05, talvez antes!”
Celso de Mello decidiu pela divulgação completa depois de pedir a opinião da defesa de Sergio Moro, da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União).
A gravação na íntegra atende a um pedido da defesa de Sergio Moro, que defendeu que "há clara ausência de qualquer assunto pertinente a Segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a Segurança Nacional".
Ao mesmo tempo, a liberação da íntegra contraria os pedidos da PGR e da AGU. Ambas queriam a liberação de apenas parte do vídeo.
Para a PGR, "a divulgação integral do conteúdo o converteria, de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos, em arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações".
Entenda a polêmica
No dia 22 de abril, houve uma reunião ministerial com toda a equipe, da qual o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, participam.
Nesse encontro, Bolsonaro teria dito a Moro que ele tinha “27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”. Seria uma referência à unidade do Rio de Janeiro da corporação.
Bolsonaro ainda teria dito que não pode "ser surpreendido com notícias". E continuou: "Pô. eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações: a Abin tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente... temos problemas... aparelhamento, etc. A gente não pode viver sem informação."
Depois desse encontro, ainda houve a exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, sem o consentimento de Moro, cujo guarda-chuvas também abrangia a corporação. Essa sequência de episódios culminou no pedido de demissão de Moro em 24 de abril, portanto, dois dias após a reunião ministerial.