A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a ampliação do prazo de quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de proibição da suspensão do fornecimento do serviço em consequência da atual crise sanitária. O texto do Projeto de Lei (PL) 2.710/2021, de autoria do deputado Junior Araújo, foi aprovado por unanimidade durante sessão realizada nesta quarta-feira (16) por meio de videoconferência.
A proposta estabelece que, após o período de 90 dias determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor terá ainda o prazo de mais 60 dias para quitar eventuais débitos sem que ocorra a interrupção da prestação do serviço.
“Os dias adicionais para quitação dos débitos servirão também para diluir o montante a ser pago, facilitando a retomada da vida de pessoas que estarão com dificuldades de se manter. Na realidade da pandemia, até mesmo a compra de alimentos está prejudicada”, argumentou Júnior Araújo.
Ainda preocupados com a saúde da população diante da atual crise sanitária, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o PL 2.784/2021, do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, determinando que seja autorizado de forma imediata pelas operadoras de planos de saúde testes por RT-PCR, indicados para detectar a contaminação pelo novo coronavírus.
“Considera-se abusiva a demora para a autorização, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor”, defendeu Adriano Galdino.
Ao todo, 50 matérias foram aprovadas na 25ª sessão ordinária desta quarta-feira.