A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), na Grande João Pessoa, vai conceder um benefício de prestação continuada aos ambulantes residentes no município que tiveram as atividades prejudicadas por conta da pandemia de Covid-19. O auxílio emergencial será no valor de R$ 400, dividido em duas parcelas de R$ 200.
As inscrições serão realizadas no Secretaria de Indústria e Comércio, localizada à Rua Duque de Caxias 290 – Centro (vizinho ao Supermercado Assis). Para evitar aglomerações, será necessário o agendamento para comparecer ao local, através do número WhatsApp (83) 3250-3298.
Para ter acesso ao benefício, é necessário que o interessado seja maior de 18 anos de idade; não tenha renda comprovada; e seja trabalhador informal autônomo. O auxílio pode ser acumulativo com bolsa família e os auxílios emergenciais do governo federal.
Para o beneficiário provar ser apto a receber o benefício, terá que apresentar uma declaração ativa da Secretaria de Turismo ou documentação que comprove a sua atividade comercial autônoma.
No momento da inscrição, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: RG; CPF; cartão do SUS; comprovante de residência nominal e atual; documentação dos dependentes; comprovante de despesas fixas recorrentes; cartão do banco ou número da conta digital nominal; declaração ativa da Setur.
Para o recebimento do benefício emergencial, o cadastro terá que ser feito através do CPF. O beneficiário ficará isento da apresentação das certidões, de regularidade fiscal (municipal, estadual e federal).