A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), na Grande João Pessoa, publicou nessa terça-feira (14) o decreto que autoriza a abertura do comércio local e de shopping na cidade.
O documento leva em considerações as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 40.304, de 12 de junho de 2020. A liberação das atividades econômicas acontece após Cabedelo receber a “bandeira amarela” pela classificação do Governo da Paraíba.
Os estabelecimentos comerciais estão autorizados a funcionar desde essa terça (14), respeitando o uso obrigatório de máscaras, a quantidade máxima de clientes, o distanciamento mínimo entre as pessoas, dentre outras determinações dos órgãos de saúde pública.
O shopping terá horário restrito, das 12h às 20h, e a praça de alimentação só poderá funcionar em sistema de delivery e/ou drive-thru.
O decreto nº 47 também traz outras medidas para prevenir a disseminação e o contágio da Covid-19 na cidade portuária. De acordo com o documento recente, está suspensa, até ulterior deliberação, a visitação ao Parque Municipal Turístico do Jacaré e ao Dique de Cabedelo.
A prática esportiva nas praças, orla e faixa de areia das praias de Cabedelo está liberada, bem como o funcionamento das marinas e a circulação de embarcações (com 50% da capacidade total) para manutenção, esportes e recreio. Já o atracamento de quaisquer embarcações nas imediações de Areia Vermelha segue proibido.
Seguem sem data de volta as aulas presenciais na rede municipal de ensino, bem como os cursos presenciais, bibliotecas, centros de convivência de idosos e centros de referência de asistência social.
Por fim, o decreto determina que o expediente nas repartições públicas municipais com atividades consideradas não essenciais deve ser retomado em, no mínimo, 50%.