Capes suspende por 90 dias pagamento de dívidas de ex-bolsistas

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou nesta

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou nesta terça (21), no Diário Oficial da União, portaria suspendendo por 90 dias os prazos de parcelamento de dívidas de ex-bolsistas ou qualquer beneficiário de auxílio da instituição que ainda não tenham sido inscritas na dívida ativa da União.             

Portal Correio

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Segundo a Capes, a medida foi tomada em reconhecimento do estado de calamidade pública e da necessidade de adotar medidas destinadas a minimizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus.

A portaria disciplina um instrumento anterior da Capes que trata da regulamentação para o pagamento das dívidas. O texto determina que as dívidas terão que ser pagas no prazo máximo de 60 parcelas mensais, com valor superior a R$ 200 para pessoas jurídicas e R$ 50 para pessoas físicas.

Devedor interessado

Pela portaria, a suspensão dos prazos será concedida mediante requerimento do devedor interessado.

O texto diz, ainda, que a suspensão dos prazos não impede a continuidade de adoção dos procedimentos de cobrança pela Capes, inclusive, no que se refere às parcelas vencidas antes da entrada em vigor da portaria, e não implica na restituição de parcelas eventualmente pagas durante o período da pandemia.

A portaria diz, também, que as parcelas que não forem pagas durante o período de suspensão terão sua data de vencimento adiada, “retomando-se o pagamento a partir do mês subsequente ao do término do prazo de suspensão” e que, durante o período da suspensão, é facultado ao devedor “seguir com a liquidação tempestiva do parcelamento firmado”.