A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (15), a sua 19ª Reunião Extraordinária, durante a qual foram apreciadas 39 matérias. Esta foi a última reunião de 2020 da Comissão, que é a mais importante da Casa de Epitácio Pessoa. No fechamento dos trabalhos, a presidente da CCJ, a deputada Pollyanna Dutra, destacou o ano desafiador enfrentado, mas com muitos resultados alcançados.
Em 2020, de acordo com a presidente da Comissão, os trabalhos foram intensos com foco principalmente no combate à Covid-19 na Paraíba. “Foi um ano atípico, em que tivemos que dar atenção a muitas matérias relacionadas à Covid-19. Eu agradeço demais aos parlamentares e funcionários que, juntos, realizaram um excelente trabalho, mesmo diante de tanta dificuldade nesse período. Desde março que estamos enfrentando essa pandemia, em que tivemos que nos reinventar e fazer um trabalho diferente. Mas só temos a agradecer”, destacou a parlamentar.
Durante a reunião desta terça-feira, diversas matérias foram apreciadas e aprovadas, dentre elas o Projeto de Lei nº 1.476/2020, relatado pela deputada Pollyanna Dutra, que estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no Sistema de Saúde da rede pública e privada estadual, e institui o dia estadual de prevenção e combate à depressão pós-parto. “Muito importante o Legislativo Estadual pensar nessa política que regule esse momento tão delicado para as mulheres. A depressão pós-parto é uma realidade e auxiliar nossas mulheres nesse momento é imprescindível”, destacou.
A Comissão ainda aprovou, em sua 19ª Reunião Extraordinária, o Projeto de Lei nº 2.286/2020, que dispõe sobre a criação de um programa de enfrentamento da crise financeira causada no Estado pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Conforme o projeto, o programa terá como objetivo criar mecanismos de enfrentamento à crise e viabilizar o diálogo entre representantes dos diversos setores econômicos do Estado e o Poder Público.
A Comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1.439/2019, que institui o dia estadual das defensoras e defensores dos direitos humanos, incluindo-o no calendário oficial do Estado. O projeto determina que a categoria passe a ser celebrada no dia 12 de agosto de cada ano, em homenagem à paraibana Margarida Maria Alves.
Ainda durante a reunião, a Comissão também apreciou e aprovou três proposituras do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Entre elas, o projeto de Lei Complementar 25/2020, que readequa o percentual mínimo de cargos comissionados, no TJPB, destinados aos servidores efetivos. O percentual fixado facilitará a contratação de assessores para servir aos magistrados, minutando despachos, decisões e sentenças/acórdãos, resolvendo, assim, dificuldades geralmente vivenciadas pelo órgão.