Cidades CCJ aprova reajuste das emendas impositivas para 2021

CCJ aprova reajuste das emendas impositivas para 2021

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Uma inovação na LDO-2021, proposta pelo relator Tião Gomes, estabelece que no ano que vem as emendas parlamentares, que constarem na lei, serão de execução obrigatória pelo governo do Estado. Essa novidade consta do relatório aprovada, nesta quarta-feira 918), pela Comissão de Constituição e Justiça da ALPB, em sessão remota. O parecer agora vai para plenário. Os deputados aprovaram, por 3 votos a 2, um reajuste nas emendas impositivas, que passa de 0,4% para 0,6%.

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