O deputado estadual Chió (REDE) protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um Projeto de Lei para expandir os beneficiários da Lei da Habilitação Social. O PLO 1819/2020 altera a Lei Estadual 9.809/2012, de autoria do Poder Executivo, que institui a Habilitação Social, programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores.
“Estamos buscando ampliar o rol de beneficiários do Programa Habilitação Social, sobretudo, entre os agricultores paraibanos. No texto original, a lei contempla os agricultores do Programa de Aquisição de Alimentos, porém, a maioria dos nossos agricultores não integram o PAA. Além de potencializar o número de beneficiários, este projeto oferece oportunidade aos moradores de áreas distantes dos centros urbanos, que por vezes dependem exclusivamente de transporte alternativo, a obterem a carteira de habilitação, gerando oportunidade para essas famílias”, defendeu o deputado Chió.
O parlamentar lembrou ainda, que devido à pandemia, muitos agricultores não conseguiram vender suas produções e estão em difícil situação. “O projeto ajudará muitos agricultores familiares que já possuem veículos a se regularizarem. Queremos que essa facilidade permita o aumento da aquisição de veículos promovendo também, a movimentação econômica em todo o Estado”, justificou.
Ainda segundo Chió (REDE), embora o projeto altere um programa do Poder Executivo, a modificação proposta não incorre em geração de despesa extra, nem altera atribuições ou estruturas de Secretarias Estaduais ou órgãos vinculados, pretendendo-se ampliar uma categoria de beneficiários, dentre as já existentes. O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba.
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