CMJP aprova Fundo Emergencial de Combate ao coronavírus

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a criação do Fundo Emergencial de Combate ao novo Coronavírus (Covid-19) na Capital, em sessão remota, realizada na manhã desta quinta-feira (7). Além disso, o legislativo municipal aprovou um parecer que estabelece medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica durante o período da pandemia.

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Além da criação do Fundo Emergencial de Combate ao Covid-19, o parecer aprovado determina que os recursos e rendimentos arrecadados sejam de uso exclusivo da autoridade sanitária da Capital para a realização de ações de combate ao novo coronavírus. O Fundo ainda poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas de qualquer espécie mediante declaração de vontade do doador, sem encargos para o município.

Foi estabelecido que a PMJP deverá prestar contas das movimentações financeiras da conta corrente do Fundo à CMJP, bem como publicá-las no site oficial do executivo municipal, a cada 15 dias. O Fundo deverá ser extinto uma vez declarado o fim da pandemia de Covid-19 no território nacional e os recursos restantes deverão ser incorporados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) na ocasião de sua extinção.

Proteção às mulheres

Sobre o parecer acerca do Projeto de Lei que estabelece medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a medida estende-se também aos filhos, durante o período da pandemia de Covid-19. A norma determina o acolhimento imediato na Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do município; acompanhamento técnico multidisciplinar nos locais onde essas mulheres e seus filhos estejam abrigados; e a presença de agente público ou privado de segurança no local de abrigo dessas mulheres e seus filhos.

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