A Procuradoria-Geral de Campina Grande determinou a composição de uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para investigar servidores municipais que teriam recebido indevidamente o Auxílio Emergencial do Governo Federal.
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A portaria foi publicada no Semanário Oficial, assinada pelo procurador-geral do Município, Aécio Melo.
Segundo a publicação, a comissão foi criada depois de um ofício ter sido encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF), informando sobre a possibilidade de irregularidades.
Os servidores públicos que pediram e receberam o Auxílio Emergencial indevidamente poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica e/ou peculato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, cujas penas previstas são de reclusão e multa, além de configurarem possíveis infrações disciplinares.
As ocorrências demandam apuração individualizada, a fim de detectar os casos onde houve ou não má-fé.
Na Paraíba, a Controladoria-Geral da União (CGU) estimou que 10,5 mil pessoas na Paraíba teriam recebido o auxílio de forma irregular.