Cidades Conde prevê multa de até R$ 50 mil para quem descumprir novo decreto contra pandemia

Conde prevê multa de até R$ 50 mil para quem descumprir novo decreto contra pandemia

A Prefeitura de Conde, na Grande João Pessoa, publicou novo decreto nessa quinta (11), que vigorará até o próximo 26 de março, reduzindo horários de funcionamento de estabelecimentos e apresentando como essencial os cultos religiosos. As decisões da prefeita Karla Pimentel visam à contenção da proliferação da Covid-19 no município, mas “permitindo que o comércio […]

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Conde segue com restrições (Foto: Altair Castro/Secomd)

A Prefeitura de Conde, na Grande João Pessoa, publicou novo decreto nessa quinta (11), que vigorará até o próximo 26 de março, reduzindo horários de funcionamento de estabelecimentos e apresentando como essencial os cultos religiosos.

As decisões da prefeita Karla Pimentel visam à contenção da proliferação da Covid-19 no município, mas “permitindo que o comércio respire”, desde que respeitem as normas sanitárias previstas no documento.

Segundo a prefeitura, quem descumprir as exigências estará sujeito a penalidades como notificações, multas de até R$ 50 mil, interdição (em casos de reincidência) cassação de alvará, além de responsabilização civil e até criminal, nos termos do art. 268, do Código Penal, que prevê como “crime contra a saúde pública o ato de infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”.

O que muda

• Excepcionalmente nos finais de semana correspondentes aos dias 13, 14, 20 e 21 de março, restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres localizados na Orla de Jacumã (toda Costa de Conde) abrirão das 11h às 15h, sendo proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas;
• As atividades religiosas realizadas em templos, e fora deles, passam a ser reconhecidas como atividade essencial e poderão acontecer desde que:
a) Funcionem com 30% da capacidade do local;
b) Será obrigatória a aferição de temperatura na entrada das igrejas e templos religiosos, ficando vedada a entrada de pessoas que apresentarem temperatura de 37º ou superior;
c)Deverá ser disponibilizado na entrada e distribuído pelo local dispensers com álcool gel ou álcool 70º;
d) Será obrigatório o uso de máscara durante a permanência no local;
e) Deverá obedecer às regras de higiene e de distanciamento de no mínimo 1,5 metros entre as pessoas;
• Atendimentos presenciais do serviço público estão suspensos, exceto nas secretarias de Saúde, Trabalho e Ação Social e Planejamento;
• Bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares somente poderão atender nas suas dependências das 06h até 16h. Antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento é proibida. Delivery e retirada pelos próprios clientes continuam até às 21h30m. O estabelecimento não pode ocupar mais que 50% de seu espaço e disponibilizará álcool gel 70% para clientes.
Os horários determinados acima não se aplicam a estabelecimentos que funcionem em postos de combustíveis localizados nas rodovias, desde que não permitam o consumo de bebidas alcoólicas após as 16h;
• Lojas, centros comerciais, supermercados, mercados e similares podem funcionar até às 21h. Não se restringe a venda de produtos de qualquer natureza, desde que não haja consumo de bebidas alcoólicas a partir das 16h;
• Salões de beleza, barbearias e estabelecimentos de serviços pessoais podem funcionar até às 17h e através de agendamento para que não haja aglomeração;
• Construção civil passa a ser permitida entre as 6h30m e as 16h30m;
• Comércios e lojas de serviços funcionarão das 09h às 17h, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando os protocolos sanitários;

O que permanece

• Fica proibido circular em vias e espaços públicos sem máscara. Os responsáveis por espaços privados devem exigir que seus clientes e colaboradores usem máscara.
• Fica proibido sair de casa, estar ou transitar nas vias públicas da cidade, locais e praças públicas, após às 22h;
• O funcionamento de boates, danceterias, teatros, circos e estabelecimentos similares fica absolutamente proibido até o fim do Decreto;
• Estabelecimentos autorizados a funcionar, nos horários definidos, aferirão, obrigatoriamente, a temperatura de cada cliente que adentre suas dependências;
• Academias, escolinhas de esporte (desde que em local aberto que não seja na orla da cidade) 21h com atenção às medidas sanitárias;
• Creches, hotéis, pousadas e similares, e indústrias seguem sem restrição de horário desde que sejam rigorosos com as medidas sanitárias;
• Fica proibida a aglomeração nas praias em toda a orla do município de Conde, sendo permitida a prática de atividades físicas individuais e em duplas que não envolvam contato físico direto entre os atletas;
• Também fica proibida a utilização de barracas, cadeiras, mesas, guarda-sóis, serviços de praia ou ainda a colocação de esteiras e/ou outros objetos na praia que estimulem a aglomeração de pessoas;
• Fica proibida a comercialização e o consumo de alimentos e bebidas na faixa de areia da orla;
• Fica proibido atividades de ambulantes na faixa de areia da orla de Conde;
• Fica proibido uso de paredão de som em toda a extensão do território do município de Conde;
• Fica proibida a aglomeração de pessoas em espaços públicos, tais como: ginásios, praças, parques e congêneres, sendo permitida, nestes locais, a prática de atividades físicas individuais e em duplas que não envolvam contato físico direto entre os atletas;
• Escolas das redes públicas estadual e municipal no município de Conde terão remotas, as aulas presenciais permanecem suspensas;

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