Cidades ‘Controle interno é essencial no combate à corrupção’, defende especialista

‘Controle interno é essencial no combate à corrupção’, defende especialista

Órgão fiscalizador inserido dentro da estrutura administrativa municipal que se mostra como

Portal Correio

Órgão fiscalizador inserido dentro da estrutura administrativa municipal que se mostra como eficiente meio de combate à corrupção, o controle interno no âmbito das prefeituras é uma exigência constitucional e sua não implementação vem sendo, de forma recorrente, apontada como irregularidade pelos Tribunais de Contas. De acordo com o último levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), das 223 prefeituras doa Paraíba, apenas 81 declararam possuir controle interno, o que representa 36% do total.

“Os prefeitos são responsáveis por gerir uma quantidade vultosa de recursos públicos, e não são necessariamente especialistas em gestão pública. Consequentemente, precisam de um órgão que lhes auxiliem, através de orientação técnica, na verificação da conformidade e legalidade, para administrar o município com eficiência. Por isso, o controle interno atua baseado na prevenção e correção dos atos de gestão, aperfeiçoando continuamente o seu desempenho, além de colaborar com a redução dos riscos de práticas ineficientes e antieconômicas”, explica o advogado e consultor Givonaldo Rosa Rufino, que atua na área há 11 anos.

Segundo ele, não são raros os prefeitos que, por desconhecimento, não instituíram a controladoria da prefeitura. Há ainda aqueles que, apesar de terem criado a secretaria de controle interno, não a estruturaram, deixando-a subutilizada. De acordo com relatório do TCE do Piauí, divulgado no início do mês, foi revelado uma grande deficiência técnica e de estrutura no controle interno dos municípios daquele estado.

“Cabe ressaltar que o controle interno é, além de um órgão fiscalizador, um órgão que possui relevantes funções de assessoramento para a administração pública. Portanto, o sistema de controle interno no âmbito municipal é um instrumento de suporte, apoio e assessoria aos gestores públicos, podendo sinalizar quanto à possibilidade ou ocorrência de equívocos, erros ou desvios, de modo que o administrador possa adotar tempestivamente medidas que visem a impedir ou corrigir situações que possam causar prejuízos ao erário e à sua gestão”, declara.

Segundo Givonaldo Rosa Rufino, quando implantado e estruturado, o controle interno é uma importante ferramenta de prevenção e combate à corrupção, sendo, portanto, de interesse público que esses órgãos funcionem de forma efetiva. “A atividade da controladoria compõe uma das principais bases da Governança do Poder Público e tem a função de monitorar e avaliar a conformidade dos atos de gestão, contribuindo para que os órgãos alcancem seus objetivos, que é a prestação de serviços públicos de qualidade”, destaca.

O controle interno deve ser estruturado para cumprir sua finalidade: garantir a gestão eficiente, eficaz e regular dos recursos público, exigindo que os governantes os apliquem correta e adequadamente, sendo um instrumento que apoia os governantes a prestarem contas dos resultados obtidos, em função da responsabilidade a eles conferida.

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