Diário Digital Agente público que furar fila de vacina será multado em até R$ 90 mil

Agente público que furar fila de vacina será multado em até R$ 90 mil

O servidor público que furar a fila da vacinação contra a Covid-19 em Mato Grosso do Sul poderá ser multado em R$ 90.672 (2.400 Uferms). A penalidade para quem burlar a ordem de prioridade de vacinação consta na Lei 5.636, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado. Para […] O post Agente público que furar fila de vacina será multado em até R$ 90 mil apareceu primeiro em Diário Digital.

O servidor público que furar a fila da vacinação contra a Covid-19 em Mato Grosso do Sul poderá ser multado em R$ 90.672 (2.400 Uferms).

A penalidade para quem burlar a ordem de prioridade de vacinação consta na Lei 5.636, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado.

Para o caso do imunizado não ser servidor ou agente público, a multa será de até 1.200 Uferms (R$ 45.336). Atualmente, a prioridade para vacinação

Conforme o documento, são passíveis de penalização: o agente público, responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou o consentimento; e a pessoa imunizada ou seu representante legal.

As sanções serão impostas após processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa e os valores das multas irão para o Fundo Estadual de Saúde.

As penalidades não se aplicam àquelas pessoas que, apesar de não pertencerem ao grupo prioritário, forem vacinadas para evitar o desperdício das doses. As ampolas de Coronavac e AstraZeneca contêm 10 doses cada. No caso da Coronavac, a validade de cada frasco é de até 8 horas após a abertura e, da AstraZeneca, 6 horas.

Aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei é de iniciativa do deputado Barbosinha. Ele justifica que “furar” a ordem de vacinação é um comportamento criminoso que exige uma uma resposta do poder público.

“As denúncias de burla das filas de vacinação são cada vez mais comuns e nem chegamos ao ápice da imunização da população. As pessoas que buscam furar a fila da vacinação estão sendo imunizadas antes dos grupos prioritários. É necessário, portanto, uma rápida resposta desta Casa de Leis para coibir comportamentos criminosos e evitar prejuízos aos grupos prioritários”.

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