Entre os direitos assegurados aos passageiros do transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso do Sul está o de viajar com pontualidade em condições de segurança, higiene e conforto. Se o ônibus estiver fora desses parâmetros, o usuário pode fazer uma reclamação junto à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – Agepan. Por meio da Ouvidoria, a Agência recebe, trata, se necessário encaminha para a fiscalização ou atua diretamente junto à concessionária para solucionar o problema.
O relato do passageiro é essencial, aliado a outros elementos que demonstrem alguma irregularidade. “É muito importante que o usuário junte todas as informações possíveis, inclusive com fotos e vídeos que tiver, para identificar o veículo e assim podermos registrar de forma completa a solicitação, acionar prestadora do serviço, e para que a própria empresa também adote as providências”, orienta a Ouvidoria Cristiane Leite.
Fique atento às dicas sobre as informações necessárias no momento de fazer uma reclamação:
Guarde o bilhete de passagem. Em qualquer reclamação sobre a viagem ele é um documento importante, e, especialmente, se envolver pedido de reembolso. Ao fazer cópia, fotografar ou gravar imagem do bilhete, identifique o número, a data, o horário, origem, destino. Alguns reclamantes enviam imagens (foto/vídeo) do problema percebido no veículo, como falhas na conservação/manutenção da poltrona, do ar condicionado, do assoalho, janela, sanitário, cinto de segurança, etc. Não é obrigatório, mas se o usuário dispuser desse material, pode anexar no momento do registro. Não esqueça de identificar claramente o veículo ao qual se refere. Isso pode ser feito com uma anotação da placa (por escrito, ou, se houver, foto ou vídeo). Especialmente quando a reclamação é feita algum tempo depois da viagem e não durante o trajeto, essa identificação é fundamental para os procedimentos de apuração da irregularidade.
O diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis, reforça que o usuário é um importante aliado da Agência. “Essa cooperação de quem utiliza o serviço e está dentro do ônibus ou da van no momento da viagem, é essencial para ajudar a nossa Ouvidoria e os nossos fiscais a resolverem o problema. Com essas informações nós conseguimos garantir providências que melhoram não só as condições para aquele passageiro que reclamou, mas para os demais clientes de uma empresa, de uma linha e de todo o sistema”, explica Carlos Alberto.
Canais
O canal da Ouvidoria da Agepan está disponível no sistema eletrônico http://ouvidoria.agepan.ms.gov.br/. O acesso pode ser feito pelo computador ou pelo celular, usando o aplicativo MS DIGITAL. Ao registrar a reclamação é possível anexar fotos e vídeos às informações.
Outros canais de contato:
e-mail: ouvidoria@agepan.ms.gov.br
Telefone: 0800 600 0506.
Endereço: Av. Afonso Pena, 3.026, Centro. Campo Grande – CEP: 79002-075.
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