Diário Digital Aprovado na Assembleia: veículos com mais de 15 anos de fabricação isentos de IPVA

Aprovado na Assembleia: veículos com mais de 15 anos de fabricação isentos de IPVA

O projeto que prevê a isenção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 15 anos de fabricação, em Mato Grosso do Sul, foi aprovado em segunda votação da Assembleia Legislativa. A medida começa a valer a partir de 2022. Antes a isenção era apenas aos veículos com mais de 20 anos […] O post Aprovado na Assembleia: veículos com mais de 15 anos de fabricação isentos de IPVA apareceu primeiro em Diário Digital.

O projeto que prevê a isenção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 15 anos de fabricação, em Mato Grosso do Sul, foi aprovado em segunda votação da Assembleia Legislativa. A medida começa a valer a partir de 2022.

Antes a isenção era apenas aos veículos com mais de 20 anos de fabricação. A proposta foi apresentada no último dia 9 pelo governador Reinaldo Azambuja para apoiar a retomada da economia e contribuir com a população que está diante de um momento de alta inflação no País.

São 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, que deixam de ter a cobrança do imposto estadual. Também ficam isentos 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas turísticas - segmentos que foram muito prejudicados durante a pandemia.

Também houve por meio de decretos a redução das alíquotas do IPVA para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motor home, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.

A proposta foi avaliada na Assembleia Legislativa, passou pelas comissões e foi aprovada em duas votações de forma unânime pelos parlamentares. O próximo passo é o envio do projeto para sanção do governador e assim alterar a lei estadual vigente que trata da cobrança do imposto.

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