Diário Digital Associação quer reverter decisão que obrigada PM a fazer segurança de presídio

Associação quer reverter decisão que obrigada PM a fazer segurança de presídio

A AOFMS (Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul) se mostrou contraria a decisão da justiça que determina como responsabilidade da PM (Polícia Militar) assumir a segurança na PED (Presídio Estadual de Dourados), um dos maiores presídios do Estado. A ordem judicial enviada ao comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar em […] O post Associação quer reverter decisão que obrigada PM a fazer segurança de presídio apareceu primeiro em Diário Digital.

A AOFMS (Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul) se mostrou contraria a decisão da justiça que determina como responsabilidade da PM (Polícia Militar) assumir a segurança na PED (Presídio Estadual de Dourados), um dos maiores presídios do Estado.

A ordem judicial enviada ao comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar em Dourados, tenente-coronel Helbert Davyson Romeiro de Souza, na noite da última sexta-feira (11), determinou que uma semana depois da PM retirar os policiais das torres de vigilância da PED, para reforçar o policiamento nas ruas de Dourados, as equipes reassumissem a segurança do estabelecimento Penal.

Em nota assinada pelo presidente, coronel da PM Alírio Villasanti Romero, a AOFMS considera a decisão da 3ª Vara Criminal, arbitrária e inconstitucional ao que está previsto na legislação brasileira, no artigo 144 da Constituição Federal, no inciso 5 onde diz que a segurança de presídios é de responsabilidade das policiais penais.

Conforme a Associação, diante da medida, “foi necessário realocar todos os policiais empenhados no atendimento 190 do maior Batalhão do interior do Estado, bem como a desativação da Força Tática que responde imediatamente a ocorrências complexas que podem ocorrer tanto na cidade de Dourados, como nos municípios vizinhos”, traz a nota.

O texto explica que a falta de efetivo também é um problema que afeta a PM.

“A dificuldade de efetivo não é exclusividade da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN), que recentemente recebeu um reforço no efetivo para cumprir suas obrigações legais, inclusive na cidade de Dourados. Por consequência não é compreensível que o Judiciário interfira nas ações do Executivo estadual”.

Determinada a buscar uma solução, a AOFMS, diz que iniciou um estudo jurídico a fim de tomar as medidas judiciais necessárias para reverter a decisão

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