A participação em cursos de alfabetização ou profissionalizantes será um das obrigações dos candidatos ao Programa Mais Social, criado pelo Governo do Estado para atender famílias sul-mato-grossenses em situação de vulnerabilidade.
Na sexta-feira, dia 16, foi publicado no Diário Oficial do Estado, a regulamentação do programa. Elisa Cleia Nobre, secretária estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, explicou que finalizadas as etapas de regulamentação e cruzamento de dados, já começam a ser feitos os primeiros pagamentos.
Conforme a regulamentação, apenas um beneficiário por família pode ser contemplado pelo programa, que utilizará banco de dados CadÚnico, do Governo Federal.
O programa é permanente, mas o benefício será temporário, concedido por 24 meses, prorrogáveis por igual período. Excepcionalmente, poderá haver nova prorrogação caso permaneça ou se agrave a situação de vulnerabilidade do beneficiário.
Todos os critérios para inclusão, exclusão ou suspensão estão descritos na regulamentação e podem ser conferidos no Diário Oficial do Estado.
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