O crescente número de óbitos por Covid-19, em Mato Grosso do Sul refletiu no registro de testamentos no Estado, segundo Associação dos Notários e Registradores do MS ( Anoreg/MS). "As pessoas procuram o cartório manifestando o interesse de buscar informações como organizar os seus bens para depois da morte. O testamento é um ato que só tem efeito após a morte, então ele não altera a propriedade ou titularidade dos bens em vida, ou seja, os bens continuam do mesmo modo que estão, na responsabilidade do testador ou testadora, só sendo utilizado após o falecimento do indivíduo", explica o titular do 5º Ofício, Elder Dutra.
De acordo com o titular do 5º Ofício "a lei estabelece uma limitação de que 50% dos bens necessariamente tem que ficar com os herdeiros como pais, filhos, cônjuge ou companheiros. Os outros 50% fica a disposição do desejo do testador ou testadora, inclusive a pessoa pode beneficiar uma pessoa, uma instituição ou a quem desejar", informou
Elder Dutra explicou ainda que para os testadores sem herdeiros obrigatórios, há uma ampla disponibilidade patrimonial. "Essa pessoa pode dispor dos seus bens para quem ela desejar. Nesses casos, algumas pessoas deixam para irmãos, sobrinhos, amigos. Se caso houver um inventário sem o testamento e a pessoa venha a falecer, os contemplados serão os irmãos do testador, caso a pessoa tenha", disse.
O aumento de testamentos não foi somente com os documentos feitos para valer após a morte do usuário, mas também em atos que podem valer ainda em vida.
Conhecido pelo nome técnico de Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), mas popularmente chamado de testamento vital, os documentos que permitem que as pessoas, antecipadamente, expressem suas escolhas quanto às diretrizes de um tratamento médico futuro, caso fiquem impossibilitadas de manifestar sua vontade em virtude de acidente ou doença grave, tiveram crescimento de 85% nos primeiros cinco meses em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo o maior número da história para estes em cinco meses.
Em números absolutos foram realizados 296 testamentos vitais entre os meses de janeiro a maio deste ano frente a 160 realizados no mesmo período do ano passado. Na comparação com 2019, portanto antes do início da pandemia, o aumento foi de 16%, em relação às 255 lavraturas realizadas no ano retrasado. Em Mato Grosso do Sul, a novidade começa a chegar, com o registros de três atos deste tipo desde o início da pandemia.
"O testamento vital diz respeito as disponibilidades para cuidados de saúde, quando o titular não pode mais eventualmente apresentar vontade. Esse meio é muito utilizado pelos testemunhas de jeová, que em casos mais graves não se submetem a transfusão de sangue, e quando eles estão em uma situação de inconsciência, não podendo por si só manifestar vontade, ainda em vida manifestam para que os médicos cumpram e obedeçam essas disposições. E existem casos em que pessoas relatam que não desejam ser submetidos a tratamentos invasivos ou que prolongue a vida artificialmente, ou no caso contrário, que exigem meios de prolongar a vida o máximo possível", informou.
Conforme Elder Dutra, os documentos necessários para o testamento são a identificação do titular, comprovante dos bens e comprovante de vínculo de herdeiros. "Em casos de testadores sem herdeiros, dispensa a necessidade do comprovante de vínculo, apenas uma forma de deixar para quem deseja deixar seus bens."
Segundo titular do 5º Ofício, o testamento dura cerca de 30 a 40 minutos, dependendo da quantidade de bens, e é realizado por meio de um tabelião, duas testemunhas para auxiliar na comprovação de que o testador está lúcido, capaz e que o desejo que ele está manifestando não está sendo coagido a realizar ou induzido a esta ação.
"Geralmente quando a pessoa vem fazer o testamento ela primeiro traz os documentos e fazemos uma entrevista prévia para que possamos compreender o desejo da pessoa e também serve para apurar se a vontade é livre da pessoa, sem coação e pressão de terceiros, conversamos sobre outros assuntos para ver se a pessoa está lúcida e compreende o que será realizado ali", finaliza.
Nos primeiros cinco meses de 2021 foram registrados o maior número de testamentos feitos pelos Cartórios de Notas do Estado na história, atingindo a marca de quase 150 atos praticados. Em números exatos foram realizados 149 testamentos entre os meses de janeiro a maio deste ano, número 34% maior do que os 111 atos realizados no mesmo período do ano passado, até então o ano com o maior número de testamentos realizados no Mato Grosso do Sul, e 35,4% maior que as 110 lavraturas testamentárias de 2019.
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