CCZ aplica mais R$ 100 mil em multas

O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados aplicou mais R$ 100.800,00 em multas a proprietários e responsáveis por imóveis com base na legislação que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras doenças no âmbito municipal. De acordo com o […] O post CCZ aplica mais R$ 100 mil em multas apareceu primeiro em Diário Digital.

O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados aplicou mais R$ 100.800,00 em multas a proprietários e responsáveis por imóveis com base na legislação que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras doenças no âmbito municipal.

De acordo com o Edital nº 011/2021/SEMS/DVS/CCZ, publicado na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Município, foram duas sanções no valor de R$ 800,00 (total de R$ 1.600,00), outras 38 de R$ 1.300,00 (R$ 49.400,00), mais duas de R$ 1.600,00 (R$ 3.200,00), e 18 de R$ 2.600,00 (R$ 46.600,00).

O documento assinado pela bióloga Rosana Alexandre da Silva, coordenadora do CCZ, leva em consideração infrações previstas na Lei 3965/2016 de 22 de fevereiro de 2016, com presença e persistência de irregularidades nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial.

Além disso, foi considerada a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos.

Diante da constatação de focos do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Zika Vírus, os imóveis detalhados no edital encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 dias úteis a partir para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.

“A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066”, detalha a publicação.

(Informação Dourados News)

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