Diário Digital Cerca de 100 mil condutores poderão apresentar recurso de multa até dia 31 de janeiro

Cerca de 100 mil condutores poderão apresentar recurso de multa até dia 31 de janeiro

Por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os envios de notificações de multas e seus recursos ficaram interrompidos até novembro deste ano, com a retomada dos prazos em dezembro. Diante dessa situação, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) alerta que cerca de 100 mil notificações de autuação de multas […] O post Cerca de 100 mil condutores poderão apresentar recurso de multa até dia 31 de janeiro apareceu primeiro em Diário Digital.

Por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os envios de notificações de multas e seus recursos ficaram interrompidos até novembro deste ano, com a retomada dos prazos em dezembro. Diante dessa situação, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) alerta que cerca de 100 mil notificações de autuação de multas de trânsito foram registradas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro deste ano e os condutores poderão apresentar o recurso ou identificar o real infrator até o dia 31 de janeiro de 2021.

“Nós estamos seguimos o critério do artigo V da resolução 802 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que prorroga o prazo até o dia 31 de janeiro para notificações enviadas”, explica a diretora de habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab.

Por outro lado, condutores que tiveram os prazos para enviar recursos vencidos durante o período de interrupção - de 20 de março a 30 de novembro de 2020 -, terão até o dia 31 de janeiro de 2021 para enviar indicação de condutor, defesa prévia e recursos em 1ª e em 2ª instâncias.

A diretora ressalta que a suspensão dos prazos no começo do ano foi necessária pois evitou que muitas pessoas saíssem de casa, respeitando as orientações sanitárias para que não houvessem aglomerações.

"Agora é necessário cumprir o caso estabelecido, então é muito importante não deixar para fazer na última hora. Assim, evitamos aglomerações. Lembramos também que para as multas de competência do Detran-MS temos o serviço Recurso On Line no Portal Meu Detran, totalmente digital onde não é necessário se deslocar a uma agência”, finalizou.

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