Diário Digital Com desconto de até 100% nos juros, Refis da prefeitura terá plantão neste sábado

Com desconto de até 100% nos juros, Refis da prefeitura terá plantão neste sábado

A Prefeitura de Campo Grande terá plantão neste sábado (3), das 8h às 16 horas, para recebimento do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também chamado de Refis. Os contribuintes podem contar com o desconto de até 100% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e não tributários. Para […] O post Com desconto de até 100% nos juros, Refis da prefeitura terá plantão neste sábado apareceu primeiro em Diário Digital.

A Prefeitura de Campo Grande terá plantão neste sábado (3), das 8h às 16 horas, para recebimento do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também chamado de Refis. Os contribuintes podem contar com o desconto de até 100% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e não tributários. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem optar por dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.

O contribuinte pode regularizar a dívida e aproveitar os descontos do Refis na Central do IPTU, que fica na Rua Arthur Jorge, nº 500, ao lado do Paço Municipal.

O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, reforça a importância do contribuinte aproveitar as facilidades da tecnologia para evitar aglomeração neste período de pandemia. “Estamos oferecendo uma série de facilidades para que todos possam aproveitar os descontos e regularizar seus débitos com o máximo de segurança que o momento exige”, ressalta.

A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) vai disponibilizar um número de telefone para que o contribuinte possa receber informações e, inclusive, solicitar o envio de seu boleto por meio do WhatsApp 67 984710487. O número é o 67 4042-1320.

O Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande e pode ser o ISS, ITBI, Taxas Públicas, mas principalmente o IPTU.

De acordo com o programa, não se enquadram no PPI os débitos referentes a: IPTU 2021; ISSQN 2021; infração à legislação de trânsito; indenização devida ao Município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio; débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.

Para aderir ao PPI, o contribuinte deverá efetuar o pagamento do documento recebido via Correios ou emitir o Documento de Arrecadação Municipal (Guia DAM), com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado. A emissão será feita por solicitação mediante a utilização de aplicativo específico que será disponibilizado no endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br/.

O PPI termina no dia 10 de julho de 2021. O objetivo do Programa é dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizarem seus débitos, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.

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