Durante entrevista à imprensa na tarde desta sexta-feira, 11 de Junho, comerciantes argumentaram que o 'lockdown' do varejo poderá chegar a pelo menos trinta dias, de acordo com a Deliberação do programa Prosseguir. Os lojistas reiteraram que vão acionar a Justiça para tentar salvar o varejo.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL CG), Adelaido Vila, pontuou que com a nova classificação, as atividades varejistas serão fechadas e só poderão retomar em um mês, quando, e se, o município chegar às bandeiras com cores consideradas de menor risco.
“Da forma em que está colocada a Deliberação, mesmo que o município saia da bandeira cinza e chegue à bandeira vermelha, o comércio seguirá fechado, em lockdown, e só poderá voltar a funcionar se chegar na bandeira laranja”.
Durante esses 30 dias, a princípio, o delivery está autorizado. “Porém, entendemos que nem o delivery vai resolver, uma vez que sem trabalhar, a população não terá dinheiro nem para se alimentar”.
Segundo Inês Santiago, presidente da Federação das CDLs, o setor do varejo não é o principal gerador da proliferação do Coronavírus. " Não existe nenhum, dado técnico que comprove que o varejo fechado vai resolver o problema da contaminação" acrescentou a a presidente da FCDL- MS.
O presidente da CDL ainda reforça que o comércio não está se isentando em relação as medidas de biossegurança.
"Pelo contrário, entendemos a gravidade sanitária e da saúde que o Estado esta passando. E nos propusemos a ajudar, com flexibilização de horários das lojas, já buscamos empresas que vendem vacina e sedativos, mas não fomos atendidos e ouvidos pelo Governo do Estado. "
De acordo com Adelaido, com as medidas impostas pelo novo decreto, mediante ao Prosseguir, muitas empresas não terão forças financeiras para retornar às atividades. O representante afirma que muitos comerciantes se prepararam para as vendas nesse 'Dia dos Namorados' fazendo investimentos.
Ação judicial - Ainda de acordo com Inês Santiago, o decreto estadual apresenta nulidades insanáveis e que prejudicam diretamente o varejo, bares, restaurantes e outros setores entendidos como não essenciais pelo Estado.
“Mais uma vez o governo surpreende todo o varejo de Mato Grosso do Sul. Nossa tese é que este decreto possui vícios que fazem com que esse ele não possa perdurar”.
De acordo com a presidente da FCDL MS, a competência para legislar sobre comércio, abertura e fechamento dos mesmos pertence aos municípios. Pela nossa constituição, essa competência é do gestor municipal”.
Informações com base nos seguintes documentos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul: Deliberação Prosseguir nº 3, de 17 de maio de 2021; Deliberação Prosseguir nº 4, de 9 de junho de 2021; Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021.
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