Diário Digital Decreto autoriza doação de bens móveis para combate ao coronavírus

Decreto autoriza doação de bens móveis para combate ao coronavírus

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (11), um decreto quer autoriza e regulamenta a doação de bens móveis à Secretária do Estado de Saúde, com objetivo final de viabilizar iniciativas de combate ao coronavírus. O decreto de número 15.495 prevê a transparência nas divulgações dessas doações em sítio eletrônico, assim como […] O post Decreto autoriza doação de bens móveis para combate ao coronavírus apareceu primeiro em Diário Digital.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (11), um decreto quer autoriza e regulamenta a doação de bens móveis à Secretária do Estado de Saúde, com objetivo final de viabilizar iniciativas de combate ao coronavírus.

O decreto de número 15.495 prevê a transparência nas divulgações dessas doações em sítio eletrônico, assim como divulgação do procedimento para a realização de doações para a saúde, podendo ser além dos bens móveis, insumos ou serviços, com ou sem ônus ou encargos, por pessoas físicas ou jurídicas como forma de arrecadar recursos.

Por fim, a Secretaria de Estado de Saúde elaborará plano de aplicação das doações recebidas e prestará contas dos recursos doados.

“A Secretaria de Estado de Saúde já vinha recebendo diversas doações, principalmente de equipamentos hospitalares, de proteção individual e insumos para uso em ações de combate à Covid-19. Esse decreto vem no sentido de regulamentar essa situação, para que possamos dar total transparência e publicação na aplicação desses recursos e bens. Desta forma, gestos de solidariedade de empresas como da JBS, Suzano, Eldorado e outras, podem ser ampliadas com total segurança jurídica”

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