Diário Digital Decreto estende estado de calamidade pública de Água Clara

Decreto estende estado de calamidade pública de Água Clara

A situação de calamidade pública do município de Água Clara foi estendida até o dia 30 de junho, em decorrência da pandemia da Covid-19. O Decreto Legislativo 704/2021 da prorrogação foi publicado na última quinta-feira (29) no Diário Oficial do Legislativo, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Conforme previsto no decreto, a medida serve […] O post Decreto estende estado de calamidade pública de Água Clara apareceu primeiro em Diário Digital.

A situação de calamidade pública do município de Água Clara foi estendida até o dia 30 de junho, em decorrência da pandemia da Covid-19.

O Decreto Legislativo 704/2021 da prorrogação foi publicado na última quinta-feira (29) no Diário Oficial do Legislativo, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Conforme previsto no decreto, a medida serve exclusivamente para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Com a publicação do decreto, os gestores municipais continuam autorizados a abrir crédito extraordinário, movimentar dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilizar a reserva de contingência.

O post Decreto estende estado de calamidade pública de Água Clara apareceu primeiro em Diário Digital.

Últimas